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Câmara aprova projeto de lei proibindo fogos de artifício barulhentos em Fortaleza

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A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício e explosivos em Fortaleza que causem qualquer barulho. O projeto é de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT) e segue agora para sanção do prefeito José Sarto (PDT).

Segundo o texto do documento, continuam liberados apenas para uso pessoal ou em eventos públicos e privados fogos sem estampidos, silenciosos. O projeto tramitava na Câmara desde 2017 e tem como objetivo evitar o sofrimento e estresse desnecessário a animais, idosos, recém-nascidos, crianças, autistas e pessoas com sensibilidade auditiva.

Pelo projeto quem desobedecer à norma pode ser multado em 38 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) para pessoas físicas e 190 UFIRs para pessoas jurídicas. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Ceará, o valor da UFIR fixado, em 2021, é de R$ 4,68333. O que representa uma multa em torno de R$ 180 para pessoas físicas e R$ 890 para pessoas jurídicas.

 

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