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Cyberbullying: a prática de intimidação e perseguição é crime previsto no Código Penal

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Zombar, ridicularizar, intimidar ou perseguir alguém têm um nome bullying. Quando acontecem no ambiente virtual, caracterizam-se como cyberbullying. Além de ser crime previsto no Código Penal, o bullying ou ciberbullying geram consequências danosas à vítima, sobretudo se ela estiver na juventude. O assédio virtual escolar, por exemplo, afeta 17% das famílias do mundo. Esse dado, levantado em 2018 pela Ipsos Public Affairs, reflete uma situação preocupante para milhares de crianças perseguidas na Internet por companheiros de sala.

Coordenadora do serviço psicossocial da Defensoria, a psicóloga Andreya Arruda Amendola, explica que essas práticas “condizem em ações continuadas de agressão moral organizadas por indivíduos ou grupos contra uma determinada pessoa ou grupos em minoria e ocasionam sofrimento psíquico e abalo emocional.”

A psicóloga retrata formas de diagnosticar se seu filho ou filha passa por uma situação similar. “As vítimas se sentem acuadas, humilhadas e intimidadas. Por isso, é muito importante os pais estarem atentos. Mudanças de padrão de comportamento, isolamento e tristeza podem ser sinais de alerta. O importante é que nossos jovens estejam informados sobre o que é o cyberbullying para que possam identificar, caso aconteça com eles, e serem orientados a conversarem com os pais”, indica Andreya Arruda. Afirma ainda que a proximidade dos pais pode fazer a diferença na identificação se o/a filho(a) está passando por algo nesse sentido.

Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa vem se mostrando um método eficaz que busca, quando possível e apropriado, proporcionar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no caso, com o objetivo de fazer com que quem sofreu o trauma possa superá-lo e, ao mesmo tempo, responsabilizar o ofensor pelo crime cometido. Com isso, busca-se alcançar um equilíbrio de poder entre vítima e ofensor, tentando reverter as consequências de uma ação danosa como bullying e/ou cyberbulling.

A defensora pública Julliana Andrade, supervisora do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij), explica a importância da Lei Federal n° 13.185, publicada em 2015. “Essa lei institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, que objetiva a prevenção e o combate ao crime de bullying. Através dessa lei, é determinado que sejam realizadas ações de prevenção, orientação a familiares, escolas e outras medidas”, explica. Ela pondera que as práticas restaurativas são importantes no viés preventivo e de restabelecimento da cultura de paz na sociedade. “Sem dúvidas, isso é imprescindível adotarmos práticas para combatermos o crime, mas sobretudo, prevenir para que ele não aconteça. Estimamos que com a pandemia e a maior exposição virtual dos jovens, práticas como essa possam vir a aumentar”, destaca.

A Defensoria do Ceará possui o projeto do Centro de Justiça Restaurativa (CJR), que é desenvolvido, desde a concepção, em parceria com o Instituto Terre Des Hommes Brasil (TDH). Nele, as práticas restaurativas se concretizam através dos círculos de justiça restaurativa e construção de paz, que fortalecem vínculos, que promovem responsabilização, à atenção à vítima e buscam soluções sustentáveis para o conflito infracional.

“É uma mudança de paradigma que impacta positivamente o sistema de justiça juvenil, a sociedade e a vida das pessoas que passam pelas práticas restaurativas”, explica a coordenadora do CJR, a defensora Pública Érica Albuquerque. “Nossa atuação é pautada no cuidado às pessoas, na valorização dos seus sentimentos e necessidades, além disso, promove uma implicação da comunidade no processo de responsabilização dos adolescentes e valorização das vítimas”, detalha.

SERVIÇO

Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude

WhatsApp: (85) 9.8895.5716

Telefone: (85) 3194.5093

E-mail: nadij@defensoria.ce.def.br

Ligação e WhatsApp de 8h às 17h. Atendimento somente por agendamento.

ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL

E-MAIL: psicossocial@defensoria.ce.def.br

CELULAR: (85) 9.8560.2709 – 8H ÀS 14H

CELULAR: (85) 9.8948.9876 – 11H ÀS 17H

 

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