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Dia do Orgulho Autista: projetos no Senado buscam inclusão

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Nesta sexta-feira (18), é comemorado o Dia do Orgulho Autista. A data foi celebrada pela primeira vez em 2005 pelo grupo Aspies for Freedom, dos Estados Unidos. No Brasil, um projeto aprovado pelo Senado (PL 3.391/2020) criou a data. O texto, do senador Romário (Podemos-RJ), foi aprovado em 2020 e está em análise na Câmara dos Deputados.

A data busca conscientizar sobre o transtorno do espectro autista (TEA), que engloba desordens como diferentes tipos de autismo, transtorno desintegrativo da infância e síndrome de Asperger. O TEA caracteriza-se por dificuldades, em maior ou menor grau, na comunicação, e na interação social, além de hipersensibilidade a estímulos sensoriais como sons, por exemplo.

Dados divulgados em 2020 com base em estimativas feitas por organizações, como Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, apontam que uma em cada 54 pessoas é diagnosticada com espectro autista. A incidência é maior no sexo masculino. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que haja cerca de 3,9 milhões de pessoas autistas. Já a Organização Mundial de Saúde (OMS) estimou que no Brasil, em 2017, que 1 a cada 160 pessoas, o que significa que havia 1,3 milhão de pessoas no espectro.

Projetos

No Senado, vários projetos em pauta buscam garantir direitos das pessoas com autismo. Grande parte deles está ligada à inclusão social dessas pessoas. Um dos mais recentes é o PL 1.129/2021, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que amplia o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto ainda não foi enviado para nenhuma comissão, já que as votações nos colegiados estão suspensas em razão da pandemia.

O benefício garante até um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais sem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Atualmente, estão dentro do critério famílias cuja renda mensal por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo. O projeto cria um critério separado para as famílias de pessoas com TEA: renda mensal (total, não por pessoa) inferior a três salários mínimos. Esse cálculo não inclui a renda de trabalho assalariado de pais, mães ou responsáveis legais pela pessoa no espectro.

Outro projeto em análise Senado é o PL 3.749/2020, do senador Romário (PL-RJ), que especifica como permanente o caráter do laudo que diagnostica o transtorno do espectro autista. O texto, se aprovado, dará fim à emissão de laudos com validade predeterminada, já que o TEA é uma condição que acompanha a pessoa por toda sua vida. O projeto ainda não foi enviado para as comissões.

Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), estão o PL 3.803/2019, do ex-senador Major Olímpio (PSL-SP), e o PLS 169/2018, oriundo de uma sugestão popular apresentada por meio do Portal e-Cidadania. O primeiro cria a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva para autistas e pessoas com deficiências. O segundo torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente de TEA no Sistema Único de Saúde (SUS).

NA Conselho de Alimentação Escolar (CAE), está em análise o PL 1.726/2019, que torna o pagamento da instrução e tratamentos de pessoas no espectro autista dedutíveis do Imposto de Renda. O projeto, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já foi aprovado pela CDH.

Agência Senado

 

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