Início covid-19 Projeto de lei quer criminalizar a simulação de aplicação de vacinas

Projeto de lei quer criminalizar a simulação de aplicação de vacinas

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A proposta de um projeto de lei apresentada pelos deputados Ricardo Silva (PSB-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) quer criminalizar o ato de simular a aplicação de vacina. A pena prevista é de reclusão de 8 a 12 anos.

Segundo o projeto, a pena pode ser aumentada em 1/3 se o crime for praticado por funcionário público; na metade se for cometido contra idoso, gestante ou pessoa com deficiência; e em dobro se a simulação resultar em morte. Com a medida,  os deputados pretendem combater as condutas observadas durante a vacinação conta a Covid-19.

“Conforme noticiado pela imprensa, estarrecedores casos de simulação de aplicação de vacina estão se multiplicando por todo o Brasil, expondo reprováveis comportamentos antiéticos e criminosos que obstam a vacinação, principalmente daqueles que necessitam ser vacinados o quanto antes, expondo-os a risco de morte e colocando em xeque a efetividade do Plano Nacional de Imunização”, afirmam no texto de justificativa do projeto.

O texto acrescenta um artigo ao Código Penal. Hoje, a lei prevê punições, por exemplo, para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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