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Projeto propõe programa de combate ao desperdício de alimentos

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Com as sessões no formato virtual, a Câmara vem garantindo a aprovação de projetos para a cidade(Foto: PMF).

Na sessão de ontem quarta-feira (14), a Câmara Municipal encaminhou às Comissões o Indicativo nº 223/21, de autoria do vereador Júlio Brizzi (PDT), que institui o “Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano”. O estabelecimento que aderir ao programa receberá o Selo Voluntário Alimentação Solidária.

Segundo o parlamentar, a proposta visa estimular os estabelecimentos que produzem alimentos e refeições, a destinação dos excedentes da produção para doação. Os alimentos serão destinados para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Como forma de segurança, o projeto destaca ainda alguns critérios que devem ser atendidos para a realização das doações, são eles:

I – estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação;
II – não tenham comprometidas sua integridade e a segurança sanitária;
III- tenham mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresente aspecto comercialmente indesejável.

Os parlamentares apreciaram ainda 46 matérias na 13ª Sessão Extraordinária Virtual. Clique aqui e confira os projetos votados.

Projetos encaminhados às Comissões

Na pauta da sessão de hoje também foram enviadas 14 matérias (6 Projetos de Lei Ordinárias, 1 Projeto de Lei Complementar e 7 Projetos de Indicação) às Comissões. Dentre os projetos de leis, destaca-se o PLC nº 30/21, de autoria do Executivo, que autoriza medidas excepcionais diante da situação de emergência e para enfrentamento da pandemia. A proposta tramita em regime de urgência.

Os indicativos tratam de pauta na área do esporte, empreendedorismo, moradia e ações voltadas para a pandemia. Dentre as propostas estão: criação do núcleo de esportes voltados a atletas portadores de alguma deficiência; regularização fundiária; ações voltadas ao empreendedorismo nos bairros; medidas para evitar aglomerações nos coletivos; e a inclusão dos profissionais de clínicas veterinárias e petshops no grupo prioritário de vacinação.

Ordem do Dia

Nesta fase da sessão, os vereadores colocaram em votação 36 matérias. Na Ordem do Dia os destaques foram dois projetos de lei de autoria da Prefeitura de Fortaleza.

Ainda entre as matérias, 22 projetos indicação foram aprovados. Os parlamentares apresentaram demandas voltadas para a mobilidade urbana, construção de areninhas e Unidades Básicas de Saúde, implantação de horta social, construção de creches, instalação de estação do Bicicletar, reforma e instalação de internet gratuita em praça, dentre outras.

projeto de lei n° 218/2021, que trata de benefícios sociais para famílias em situação de vulnerabilidade social, retornou à Comissão Conjunta para apreciação de emendas ao texto base. A proposta é de autoria do Poder Executivo e tramita em regime de urgência.

As matérias aprovadas serão encaminhadas ao prefeito José Sarto (PDT) para sanção ou veto.

Foto: Agência Brasil

 

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