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Saiba como está a retomada do atendimento presencial nos serviços públicos

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O plano traz o calendário e a forma de prestação dos serviços, bem como os procedimentos e protocolos sanitários a serem praticados pelos órgãos públicos.

A Prefeitura de Fortaleza iniciou, nesta semana, a segunda fase do Plano de Retomada dos Serviços Públicos Municipais, com o funcionamento de alguns serviços e atividades considerados finalísticos, em sua forma presencial. O Plano, segundo a Prefeitura, foi dividido em seis fases (Transição, 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª fases) e define a forma e o tempo de retomada dos serviços, devidamente acompanhada de todos os cuidados para evitar disseminação da pandemia e proteger todos os colaboradores e cidadãos que interagem com o setor público. O plano traz o calendário e a forma de prestação dos serviços, bem como os procedimentos e protocolos sanitários a serem praticados pelos órgãos públicos.

Segundo o secretário de Planejamento Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, a Prefeitura de Fortaleza, durante o isolamento social rígido, manteve alguns serviços e atividades funcionando plenamente, principalmente os considerados essenciais, mas alguns outros foram paralisados ou ficaram sendo executados de forma parcial ou remota. Ressalta que o plano de retomada traz a forma como essas atividades voltarão a ser executadas plenamente, pontua.

Ouça o áudio, na integra, do secretário de Planejamento Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham.

Na tabela, há a indicação do período em que cada órgão retomará suas atividades presenciais plenamente. O estudo traz também três formas de realização das atividades: remota, remota/presencial e presencial. “Essas são as formas como cada atividade podem ser executadas. As que trazem mais riscos de contaminação continuam sendo realizadas remotamente. Outras podem ser feitas de forma mista, a depender de sua natureza, o número de funcionários que podem atuar presencialmente ou não e os demais termos do protocolo, como espaço que permita o distanciamento entre os colaboradores”, disse Nottingham.

Ele observa, ainda, que o Plano não incluiu atividades educacionais, culturais e esportivas, porque são áreas que necessitam de um melhor aprofundamento. “Como são atividades consideradas de alto risco de contaminação, é necessário ver a viabilidade do retorno de cada atividade e qual forma isso ocorrerá. Mas esses segmentos dependerão de como estará o quadro geral da pandemia na cidade, pois não temos como determinar com segurança quando retornarão. Esse assunto já está em estudo por nossa equipe”, disse.

Atendimento presencial

Os órgãos que nesta segunda fase estão com seus funcionamentos exclusivamente presenciais são os seguintes:

  • Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP);
  • Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor);
  • Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), mas somente com alguns setores, como vistoria, tramitação de processos e o Projeto Fortaleza Cidade Sustentável;
  • Secretaria Municipal de Saúde (SMS), administração, postos, hospitais e demais equipamentos;
  • Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR);
  • Agencia de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS);
  • Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), com 40% dos seus serviços feitos presencialmente.

Estão ainda atendendo de forma presencial:

  • Guarda Municipal de Fortaleza;
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), especificamente na produção de habitações – conjuntos;
  • Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), com 40% presencial e o Procon, com o serviço de pesquisa de preços.
  • Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) também retomou suas atividades presenciais de forma escalonada em sua sede e em todos os eixos e programas, no horário das 9h às 18h, com exceção do programa Ponte de Encontro, que continua funcionando das 8h às 17h.

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) está somente com a Operação e Fiscalização de Transito funcionando 100% na forma presencial, os outros serviços funcionam na forma mista e outros estão paralisados, como a Escola de Mobilidade e o Centro de Treinamento de Motociclistas. Nas Secretarias Executivas Regionais estão funcionando presencialmente, com 80% de suas capacidades, as atividades de fiscalização de pontos de lixo, limpeza de ruas, coleta domiciliar, vistoria e manutenção da malha viária; Com 40% presencial está funcionando a autorização e ordenamento do comércio atacadista. Já a autorização de feiras em bairros e seu ordenamento, funciona com 60% e a limpeza de ruas e ordenamento de barracas de praia, com 100% de sua capacidade.

Forma mista

A maioria dos órgãos, no entanto, ainda está funcionando de forma mista, isto é, remota ou presencialmente, em percentuais que variam de 20% a 100%. São eles:

  • Agencia de Regulação e Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR);
  • Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Federativas (CERIF); C
  • Corregedoria Geral do Município (CGM); Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova);
  • Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor);
  • Central de Licitações da Prefeitura (CLFOR);
  • Coordenadoria Especial Sobre Drogas (CPDrogas).

E ainda:

  • Gabinete do Prefeito;
  • Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Hídricos (Imparh);
  • Instituto de Previdência do Município (IPM);
  • Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS);
  • Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor);
  • Secretaria de Finanças (Sefin);
  • Secretaria de Gestão Regional (SEGER);
  • Secretaria de Governo (Segov);
  • Secretaria de Infraestrutura (Seinf), com exceção para o setor de fiscalização de obras, que está funcionando de forma presencial.

Temos, ainda, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com exceção da Central de Abastecimento de Combustível (CSA), que funciona 100% presencial e pôr fim a Secretaria de Segurança Cidadã, que tem alguns setores funcionando na forma presencial; o de Limpeza de Recursos Hídricos; Distribuição de Materiais Assistenciais, Transporte e Videomonitoramento, com funcionamento 100%.

De acordo com o Plano, o horário padrão de trabalho dos órgãos municipais passa a ser das 9h às 18h, com intervalo de uma hora para almoço. A Prefeitura está realizando uma pesquisa com os colaboradores na área de mobilidade urbana, diante dos riscos de transmissão que ocorrem nos transportes públicos para definir medidas para mitigar esses riscos e se antecipar nas possíveis alterações decorrentes do contexto pós-crise da Covid-19.

A progressão da retomada ocorrerá até a fase 4. A última fase, a 5, corresponde à execução plena de todos os serviços da Prefeitura, excetuando aqueles cuja execução seja incompatível com a nova realidade, notadamente aqueles que produzem aglomerações. As datas de início e fim das fases são indicativas, podendo ser redefinidas em função da evolução da pandemia, conforme avaliação das autoridades sanitárias.

Procedimentos

Para a retomada das atividades, o plano lista uma série de procedimentos que cada órgão deve cumprir na área sanitária, entre eles, os de triagem da entrada dos colaboradores no órgão; restrição do acesso de pessoas externas ao protocolo ou ao local de atendimento; triagem para a entrada das pessoas externas ao órgão; quando o órgão tiver atendimento externo, deve preparar o ambiente adequado para esse atendimento.

Outra medida é que caso o servidor estiver com suspeita de contaminação pela Covid-19, deverá ser imediatamente afastado por 4 dias e deverá procurar atendimento médico, tendo esse prazo para se apresentar à perícia médica com o respectivo atestado médico. Para a consulta médica, o colaborador poderá utilizar seu próprio plano de saúde, recorrer aos postos de saúde do município; no caso do servidor, além destes, pode utilizar o serviço que o IPM está dispondo, consultas médicas por meio da Telemedicina de forma muito rápida. Haverá também um monitoramento rígido de casos de Covid-19 entre os colaboradores.

De acordo com o plano, as etapas de reabertura do atendimento presencial dos órgãos municipais seguirá o seguinte calendário:

  • transição de 01 a 7/06;
  • 1ª fase 08/06 a 21/06;
  • 2ª fase de 22/06 a 05/07;
  • 3º fase 06/07 a 19/07;
  • 4º fase 20/07 a 02/08
  • 5º fase de 03/08 a 31/12

Automação

A Prefeitura Municipal de Fortaleza está também promovendo virtualização de alguns serviços para garantir o atendimento da população. No setor de urbanismo por exemplo, realizou a total virtualização dos seus serviços nas áreas do urbanismo e meio ambiente. Por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), é possível emitir os principais alvarás e licenciamentos de forma on-line, além de também ter acesso a todos os serviços e documentos ofertados pelo órgão de forma virtual.

Este resultado beneficia a população de Fortaleza e foi alcançado após o lançamento da plataforma Licenciamento Digital, que fez migrar para o meio virtual a solicitação e a tramitação dos serviços que antes só poderiam ser solicitados de forma física e presencial, como Alvará para Ampliação e Reforma, Certificação Fator Verde e as licenças de instalação e operação.

Por Marcelo Raulino / Câmara Municipal de Fortaleza

Foto: Divulgação/PMF

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