Lei sancionada pelo governador Elmano estende política de fomento econômico para garantir a continuidade de serviços, beneficiando motoristas e passageiros
O Governo do Ceará vai garantir apoio financeiro de R$ 25 milhões a cooperativas de vans e topics que operam no transporte interurbano de passageiros no Ceará. A subvenção econômica está prevista na lei sancionada pelo governador Elmano de Freitas, nesta quarta-feira (8), durante solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Também estiveram presentes topiqueiros, lideranças do setor e autoridades.
A nova lei altera a Lei nº 19.071, de 2024, estendendo a política de fomento econômico que contempla o setor aéreo ao setor de transporte interurbano complementar, ou seja, que transporta passageiros entre dois ou mais municípios do Ceará, situando-se, pelo menos um deles, fora da Região Metropolitana de Fortaleza.
O objetivo, defendeu o governador, é garantir a continuidade de serviços, preservando oportunidade de renda e empregos à população. “Temos muito orgulho do trabalho desses profissionais que transportam mais de 150 mil pessoas diariamente no Ceará. Esses R$ 25 milhões é para garantir a esse sistema viabilidade econômica e financeira. Determinamos que o primeiro pagamento já seja feito em abril”, afirmou Elmano de Freitas.
Para o topiqueiro e presidente da Cooperativa Transporte Alternativo de Várzea Alegre (Coopervarzea), Luizinho Félix, apoio representa dignidade e reconhecimento para gerações de trabalhadores.
Também presente na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri, reforçou a parceria na aprovação de medidas que beneficiam os cearenses.
“Essa categoria enfrenta hoje um problema mundial, inclusive com a guerra no Oriente Médio, aumentando o preço do óleo diesel em todo o planeta. O aporte de R$ 25 milhões aprovamos em regime de urgência, reafirmando a parceria do Executivo com o Legislativo, sempre pensando no bem-estar dos 9 milhões de cearenses”, disse.
A subvenção terá sua concessão condicionada à pactuação de contrapartidas a serem estabelecidas em instrumento específico celebrado entre a entidade destinatária e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
“Para subsidiar o congelamento da tarifa e dar esse apoio ao setor, o Governo do Ceará tomou essa medida, por iniciativa dos deputados da Assembleia, para destinar esse recurso à categoria. Com base no banco de dados que tem todas as informações de cooperados e linhas, é uma ordem de cerca de R$ 2 mil por cooperado, por mês”, detalhou o presidente da Arce, Rafael de Paula.
