O projeto de lei estabelece o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos 10 anos
O governador Elmano de Freitas participou, nesta terça-feira (14), da sanção da lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento, sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, abrange as metas traçadas para a educação brasileira nos próximos dez anos.
Reunindo um planejamento estratégico para todos os níveis e etapas de ensino, da educação infantil à pós-graduação, Elmano de Freitas destacou a importância da iniciativa para a educação. “Esse plano é um instrumento para a sociedade civil e para os governos, para todos nós, enquanto sociedade, estarmos unidos na melhoria da educação pública utilizada pelo nosso povo. Portanto, hoje é um dia histórico”, pontuou.
“Nós, do Ceará, continuaremos nos empenhando cada vez mais na valorização dos professores, na ampliação das escolas de tempo integral, na garantia de melhores capacitações para nossos docentes e no fortalecimento da infraestrutura, com acesso à tecnologia e à internet nas escolas, entre outras ações. Um conjunto de ações importantíssimas para a melhoria da qualidade da educação”, afirmou o governador.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que o Plano Nacional de Educação é um compromisso e convidou a sociedade brasileira a fiscalizar o cumprimento das metas do plano nos próximos 10 anos.
“O que é importante é que a gente saia daqui com um compromisso”, pontuou. “Isso aqui é para ser colocado em prática em dez anos, mas, se a gente não levar em conta a necessidade de acompanhamento em cada cidade, em cada estado, independentemente de quem seja o Governo Federal ou o ministro da Educação, não vai funcionar. Temos que assumir a responsabilidade [como sociedade] de sermos os fiscalizadores de algo que foi aprovado pela sociedade brasileira e pelos educadores brasileiros”, afirmou o presidente.
Substituindo o PNE 2014–2024, que foi prorrogado até dezembro de 2025, o PNE 2026–2036 será o principal instrumento de planejamento educacional do Brasil nos próximos dez anos. O plano prevê investimento progressivo em educação: 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sexto ano de execução, chegando a 10% do PIB ao final do período.
O senador da República Camilo Santana, que exerceu o cargo de ministro da Educação durante a construção do plano, comemorou a sanção. “Reconstruímos o diálogo, reconstruímos o fórum da educação e, da mesma forma, reconstruímos o PNE. Esse plano é fruto de uma escuta que começa na ponta, nos municípios, ouvindo a sociedade”, ressaltou.
“Aqui temos o compromisso de trabalhar para cumprir essas metas. Não há outro caminho para um país se desenvolver com oportunidade e justiça social sem investir na educação. Falamos de sonhos e esperança para crianças e jovens que sonham com um país melhor”, complementou.
Com 19 objetivos estratégicos, 73 metas e 372 estratégias, além de monitoramento a cada dois anos, o novo documento consolida um pacto nacional pela qualidade e equidade da educação, com metas claras, financiamento progressivo e foco na aprendizagem ao longo de toda a trajetória educacional. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou a equidade e a qualidade da educação como os principais pontos do novo plano.
“Esse plano tem bases diferentes do anterior, que priorizava o acesso à educação. Este plano prioriza duas questões distintas, igualmente importantes, que representam a última milha da qualidade da educação brasileira: a equidade, que perpassa todo o documento, e a qualidade da educação. Pela primeira vez, traçamos diversos objetivos e metas específicas voltadas à qualidade, incluindo a educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e a Língua Brasileira de Sinais”, explicou.
Leonardo Barchini também destacou a importância do monitoramento que será realizado junto aos entes da federação. “Nós, pela primeira vez, temos metas definidas para todos os entes municipais e estaduais, que serão aferidas a cada dois anos, de modo que, ao identificarmos um problema em uma rede municipal ou estadual, possamos, com a assistência técnica do MEC, das universidades federais e dos institutos federais, endereçar essas questões e solucioná-las, para que todos os entes consigam atingir essas metas”, concluiu.
Entre as implicações para os estados, destacadas no PNE 2026–2036, está a expansão do ensino em tempo integral, ação que vem sendo amplamente desenvolvida no Ceará. Atualmente, 88% das escolas estaduais ofertam ensino em tempo integral. Outro ponto destinado aos estados, no qual o Ceará é referência, é a prioridade à alfabetização na idade certa.
Além disso, cabe aos estados alinhar seus planos estaduais ao novo PNE, fortalecer o ensino médio integrado à educação profissional e reduzir as desigualdades regionais.
