Imagem: Prefeitura de Fortaleza
Com a proximidade do Dia das Mães, celebrado no próximo domingo (10/5), o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) reforça orientações para que consumidores façam compras com segurança, conheçam seus direitos e evitem transtornos, especialmente em compras realizadas pela internet.
Entre as dúvidas mais frequentes está a troca de presentes. O Procon esclarece que lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito por motivo de cor, tamanho ou modelo. No entanto, caso o estabelecimento ofereça essa possibilidade no momento da venda, a promessa deve ser cumprida.
A presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, destaca que informação e pesquisa continuam sendo as melhores ferramentas de proteção ao consumidor. “Quanto mais informação o consumidor tiver sobre a empresa, melhor será para evitar transtornos. É fundamental consultar o histórico de reclamações, verificar CNPJ, endereço físico, telefone e buscar referências sobre a atividade comercial do fornecedor”, afirma.
Outro alerta importante é sobre golpes virtuais, que costumam crescer em datas comemorativas. A orientação é desconfiar de preços muito abaixo do mercado, evitar clicar em links promocionais recebidos por mensagens, SMS ou redes sociais e, sempre que possível, optar pelo pagamento com cartão de crédito ou cartão virtual temporário, recurso que amplia a segurança nas compras online.
O Procon, que é um órgão da Prefeitura de Fortaleza, tem como objetivo garantir os direitos do consumidor, bem como de formular políticas públicas em defesa dos consumidores da capital.
10 dicas e direitos do consumidor nas compras para o Dia das Mães
1. Promoção não retira direitos
Produtos em promoção ou liquidação possuem as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor.
2. Teste antes de comprar
Na aquisição de eletroeletrônicos, solicite que o produto seja testado no momento da compra.
3. Pesquise a loja virtual
Verifique CNPJ, endereço, telefone, e-mail e o histórico da empresa antes de comprar online.
4. Direito de arrependimento
Compras feitas pela internet, telefone ou catálogo podem ser canceladas em até sete dias após o recebimento do produto.
5. Atenção às formas de pagamento
Pode haver diferenciação de preços entre pagamento em dinheiro e cartão.
6. Troca só se houver acordo
A loja não é obrigada a trocar produto sem defeito, salvo se prometer essa condição. Nesse caso, peça a garantia de troca por escrito.
7. Garantia legal é assegurada
Produtos não duráveis têm garantia legal de 30 dias; produtos duráveis, de 90 dias.
8. Garantia contratual soma à legal
Se o fabricante oferece 12 meses de garantia, acrescentam-se mais 90 dias da garantia legal, totalizando 15 meses.
9. Segurança no cartão
Em lojas físicas, o próprio consumidor deve passar o cartão, conferir o valor digitado e proteger a senha.
10. Exija nota fiscal
Peça sempre a nota fiscal com a descrição detalhada do produto ou serviço adquirido.
Como denunciar
Denúncias, reclamações e consultas podem ser feitas pelo portal Fortaleza Digital ou pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
