O coordenador-geral de Assuntos Legislativos (Cogel) da Câmara de Fortaleza (CMFor), Isac Holanda, lançou, na quinta-feira (13), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), o livro Controle Judicial do Processo Legislativo Regimental: uma nova fundamentação possível. A solenidade reuniu familiares, amigos, servidores, autoridades e outros profissionais da área jurídica.
Doutor e mestre em Direito Constitucional e servidor efetivo da CMFor na carreira de consultor legislativo, Isac Holanda contou que a obra é resultado de anos de pesquisa acadêmica e tem origem nos estudos realizados durante o mestrado e o doutorado.
“Este livro, na verdade, é o resultado de anos de estudo, tanto do meu mestrado em Direito Constitucional, depois complementado em meu doutorado em Direito Constitucional. Ele é uma forma de compartilhar todo o conhecimento desses anos de estudo sobre essa temática”, afirmou o autor.
Segundo Isac, a proposta é contribuir para o debate jurídico e estimular novas reflexões. “A ideia de fazer o livro é isso. A origem é a minha tese de doutorado, é a minha tese de doutorado lapidada, melhorada e transformada em obra para o mercado jurídico”, destacou.
O livro
A obra aborda a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, com foco nas possibilidades e nos limites da intervenção judicial durante o processo legislativo. “O nosso livro tem a coragem de propor uma argumentação mais robusta, segura e racional, para que possamos ter segurança das hipóteses em que cabe e das hipóteses em que não cabe o controle e a intervenção judicial no transcorrer do processo legislativo”, resumiu o autor.
Para o procurador-chefe da CMFor, André Brayner, a publicação chega para preencher uma lacuna na produção doutrinária sobre o tema e tem potencial para alcançar repercussão além do âmbito municipal. “Eu acho que é importante destacar que esta obra será referência nacional, porque é um debate atual e complexo, sobre o qual se tem pouca doutrina”, afirmou o procurador.
Brayner destacou que o assunto está relacionado a debates contemporâneos, como o ativismo judicial e os limites da atuação do Judiciário diante das competências do Legislativo. “Agora a gente tem uma perspectiva intelectual, uma perspectiva de estudo mesmo, de pesquisa, com uma necessidade importante que vai contribuir nesse debate, observando o equilíbrio entre os poderes”, ressaltou o procurador-chefe.
Durante o lançamento, Isac Holanda também ressaltou a importância da presença de pessoas que fizeram parte de sua trajetória profissional e acadêmica. Para ele, a participação de familiares, amigos, parlamentares e representantes de diferentes carreiras jurídicas reforça o caráter coletivo do momento. “Eu me sinto privilegiado com as presenças aqui no lançamento e acredito que cada um desses presentes faz parte da minha trajetória”, afirmou Isac.
Fotos: Larissa Nobre
