A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), firmou o primeiro termo aditivo ao Contrato nº 514/2025 com o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, responsável pela gestão do Hospital Distrital Dr. Fernandes Távora. O documento prevê um acréscimo de R$ 21,4 milhões ao contrato original, elevando o valor global da parceria para até R$ 46,99 milhões.
Segundo o termo aditivo, os recursos serão destinados à ampliação de procedimentos vinculados ao Programa Agora Tem Especialistas (PATE), além da incorporação de verbas previstas pela Portaria GM/MS nº 9.760, de dezembro de 2025. A medida também promove a atualização do Plano Operativo da unidade hospitalar para adequar os serviços à demanda atual da rede pública de saúde.
O foco da ampliação está na assistência hospitalar especializada, especialmente nas áreas de traumato-ortopedia e oncologia, tanto em atendimentos ambulatoriais quanto hospitalares. O objetivo é reforçar a oferta de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir a pressão sobre a rede municipal.
De acordo com o documento, parte do incremento financeiro decorre da inclusão de procedimentos cirúrgicos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), dentro do Programa Agora Tem Especialistas. O recebimento de parte dos recursos permanece condicionado ao repasse financeiro do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza.
O aditivo mantém inalterado o prazo de vigência do contrato, que segue válido até 17 de agosto de 2026.
Assinado em maio de 2026 pela secretária municipal da Saúde, Riane Maria Barbosa de Azevedo, e pelo diretor-presidente do Instituto Práxis, Luiz Fernando Porto Mota, o termo foi publicado no Diário Oficial do Município em 2 de junho de 2026.
A parceria entre a Prefeitura de Fortaleza e o Instituto Práxis integra a estratégia de fortalecimento da assistência especializada no município, ampliando a capacidade de realização de cirurgias e tratamentos de média e alta complexidade para pacientes atendidos pelo SUS.
