A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Fortaleza (CMFor) realizou, nesta quinta-feira (20), reunião para analisar proposições que integram a pauta do colegiado, em assuntos como meio ambiente, cultura e inclusão. O documento de Convocação foi enviado pelo presidente da comissão, o vereador Aglaylson (PT), e a reunião ocorreu no Complexo das Comissões e também por meio de plataforma digital.
Entre as matérias aprovadas, está a Indicação nº 0913/2025, de autoria do vereador René Pessoa (União), que sugere, ao Executivo, a candidatura de Fortaleza a Cidades Criativas da Unesco e a instituição do programa municipal “Fortaleza Cidade Criativa”. Outra proposta de René Pessoa, também aprovada pela CCJ na reunião desta quinta-feira (20), é a Indicação nº 1591/2025, que sugere ao Executivo a criação de um corredor cultural e gastronômico na Avenida Monsenhor Tabosa aos sábados, domingos e feriados.
Também foram aprovadas proposições relacionadas ao meio ambiente. A Indicação nº 0226/2026, do vereador Germano He-Man (Mobiliza), sugere ao Executivo Municipal a criar o programa “Cidadão Fiscal do Meio Ambiente”, voltado a incentivar a participação da população no combate ao descarte irregular de resíduos.
Na área cultural, foi aprovada a Indicação nº 0464/2026, de autoria do vereador Chiquinho dos Carneiros (PRD), que sugere a criação do evento “Natal Luz” na Praça Pedro Baltazar, no bairro Planalto Ayrton Senna. Ainda na temática da cultura, o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2026, de autoria da vereadora Mari Lacerda (PT), concede o título de Cidadão Honorário de Fortaleza ao pesquisador e arte-educador José Marcello Machado dos Santos.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 0150/2021, da vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), que inclui, no calendário oficial de Fortaleza, o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas, a ser celebrado anualmente em 14 de março.
Outra proposição aprovada pela CCJ foi a do Projeto de Lei Ordinária nº 0335/2026, de autoria do vereador Benigno Júnior (Republicanos), que altera a Lei nº 8.675, estabelecendo normas para o funcionamento de academias de ginástica e estabelecimentos afins.
Tramitação
A reunião da CCJ tem caráter de análise das proposições sob aspectos como constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Seguindo o Regimento Interno, após aprovadas pela CCJ, as proposições ainda podem passar pelas comissões temáticas e pelo Plenário.
Foto; Luciano Melo
