Tramitando no Legislativo, a mensagem do prefeito José Sarto (PDT) propõe a criação da Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza (ADEMFOR). O Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, chegou na Câmara na quarta-feira (17), sendo lido na plenária de hoje e encaminhado às Comissões.
A criação da Agência se justifica, segundo a mensagem, devido o potencial para o desenvolvimento da economia do mar. A cidade tem aproximadamente 34 km de costa marítima, sendo rica em recursos naturais como peixes, crustáceos, algas e outros frutos do mar, além de diversas áreas para prática de esportes náuticos e turismo de praia.
A Agência tem como finalidade a execução de ações, planos, objetivos e diretrizes voltadas a Economia do Mar de Fortaleza. Dentre os objetivos estão o planejamento e execução de estudos e projetos de fomento ao desenvolvimento de atividades voltadas Economia do Mar de Fortaleza; fomentar a realização de grandes eventos e de negócios voltados aos esportes náuticos, pesca, navegação, turismo marítimo, exploração de energias renováveis, e fomentar e participar da modelagem de Parcerias Público-Privadas voltadas a exploração econômica sustentável de atividades relacionadas a Economia do Mar de Fortaleza.
A proposta traz o conceito da Economia Azul, ramo da economia que se relaciona ao uso sustentável dos recursos marinhos. “Atualmente a Economia do Mar vem ganhando adeptos em várias partes do mundo, e apesar de existirem ainda poucas iniciativas no Brasil, a cidade de Fortaleza esta despontando junto ao contexto mundial, por meio do estabelecimento de parcerias com organizações como a Federação da Indústria do Estado do Ceara, com as universidades e com os bancos de desenvolvimento como a Corporação Andina de Fomento”, aponta a mensagem.
A matéria tramita em regime de urgência e será analisada pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. Após parecer do colegiado, a proposta volta a plenário para votação. Caso receba emendas ao texto, o projeto retorna para a Comissão, e concluindo a análise dos vereadores será apreciada em discussão única.
Durante a Ordem do Dia também foi encaminhado às Comissões o Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023, que cria 63 cargos efetivo na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A proposta prevê vagas assistente social (14), enfermeiro (20), psicólogo (11) e terapeuta ocupacional (18). Outros 10 projetos foram enviados para as comissões, confira a pauta completa.
Durante a apreciação em plenário, parlamentares aprovaram ainda 16 indicativos, 2 projeto de lei ordinária e 4 requerimentos. Dentre as propostas estão a construção de equipamentos de esporte, revitalização de espaços públicos e criação de programas de educação ambiental e proteção animal.
INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
