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Fortaleza

Barracas da Praia do Futuro se adequam às normas de acessibilidade após vistorias da Agefis

Das 42 barracas fiscalizadas na Praia do Futuro, 14 já se regularizaram no que diz respeito à acessibilidade

Com o objetivo de garantir o acesso e possibilitar uma rota transitável para pessoas com deficiência, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, durante o primeiro quadrimestre de 2023, fiscalizações com foco na acessibilidade e segurança desse público nas barracas da Praia do Futuro.

Ao todo, 42 estabelecimentos foram inspecionados pelos fiscais municipais, que observaram a devida sinalização, a existência de rota acessível, a adequação nos caixas de pagamento, rampas de acesso, banheiros adaptados e correta dimensão de mesas. Desses, 14 estabelecimentos já se adequaram conforme a legislação vigente.

A fiscalização, em caráter orientativo, indicou irregularidades e apontou soluções para que o responsável possa se adequar ao que é exigido na lei. As normas técnicas e a legislação municipal voltadas para a acessibilidade, estabelecidas, respectivamente, pela NBR 9050 da ABNT e o Código da Cidade (Lei Complementar n° 270/2019), foram aplicadas.

Segundo a superintendente da Agefis, Laura Jucá, os responsáveis tiveram um prazo de 60 dias úteis para a adequação. “É muito importante que esses locais se adéquem às normas e que se conscientizem dos direitos das pessoas com deficiência”, explicou.

Balanço

No ano de 2022, a Agefis realizou mais de duas mil fiscalizações no que se refere à acessibilidade e posturas e práticas inadequadas em calçadas. Já em 2023, de janeiro a abril, foram efetuadas 632 fiscalizações sobre a temática.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.

Políticas públicas de acessibilidade da Prefeitura de Fortaleza

Bike sem Barreiras

O Projeto Bike sem Barreiras, por meio da parceria entre Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Uninassau, possui como objetivo contribuir para a promoção de lazer e inclusão de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Os deslocamentos inclusivos ocorrem quinzenalmente ao lado do Centro Cultural Belchior e em frente ao projeto Praia Acessível, na Praia de Iracema. Para participar, o cadastro deve ser realizado diretamente no local mediante apresentação de um documento de identificação com foto. Não há necessidade de agendamento prévio.

A iniciativa disponibiliza três modelos diferentes de bicicletas adaptadas: handbike (triciclo adaptado para ser pedalado com as mãos), bicicleta dupla (pedalada pelo monitor e por uma pessoa com deficiência visual) e uma bicicleta adaptada com uma cadeira de rodas no lugar da roda dianteira (para usuários com tetraplegia ou deficiência múltipla).

Praia Acessível

O projeto Praia Acessível, criado em 2016, permite que pessoas com dificuldade de locomoção possam usufruir de um banho de mar tranquilo e seguro, realizado com o uso de uma cadeira anfíbia. Ao todo, são sete cadeiras adequadas para o banho e uma equipe composta por três bombeiros militares, dois guardas vidas da Guarda Municipal de Fortaleza e três servidores da Setfor. O projeto funciona na Praia de Iracema, próximo ao Centro Cultural Belchior, e o agendamento pode ser feito por e-mail (acessibilidade@setfor.fortaleza.ce.gov) ou por telefone (85) 3257.1000.

Acessibilidade nos eventos

A Prefeitura de Fortaleza tem investido cada vez mais na promoção de políticas públicas que visam promover o bem-estar de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nos últimos eventos e shows promovidos, as estruturas possuem uma área de 32 m² exclusiva para este público, realizando um papel de inclusão social e garantindo o direito ao lazer de forma democrática, com rampas e também banheiros acessíveis, além de interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Estratégias como essas têm trazido resultados positivos dentro e fora do virtual, a exemplo dos intérpretes, que viralizaram nas redes sociais. A Prefeitura tem promovido ações e projetos voltados para os mais diversificados públicos, com espaços destinados para melhor acomodar as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e com uma proposta de ampliar ainda mais esses locais para acolher um número maior de pessoas.

INFORMAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA

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