O Projeto de Lei prevê a isenção do imposto a partir de 2027, após aprovação dos deputados estaduais e sanção
O governador Elmano de Freitas enviou, nesta quarta-feira (28), à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo e entregadores no Ceará.
O chefe do Executivo estadual havia se comprometido a encaminhar a proposta à Alece até o fim de outubro. “Essa é uma conquista muito importante e eu me comprometi que, até o final deste mês, enviaria a proposta para a Assembleia. E assim estamos fazendo, garantindo o compromisso”, enfatizou Elmano.
Para que a isenção entre em vigor a partir de 2027, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos deputados estaduais e, posteriormente, sancionado. Elmano destacou que a matéria segue para ser apreciada pelo Legislativo. “Agora os deputados vão poder se debruçar sobre essa matéria, aperfeiçoá-la no que for necessário, dialogar com cada um e cada uma de vocês. O importante é que está garantido que nós vamos ter o IPVA isento para os motoristas e entregadores de aplicativo”, concluiu.
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