A Câmara Municipal aprovou, na sessão dessa quinta-feira (31/08), projeto da Prefeitura de Fortaleza para a concessão de terminais, estações e corredores estruturados vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Fortaleza. O objetivo da matéria é oferecer mais conforto e satisfação aos usuários do transporte público no Município. O projeto tramitou na Comissão Conjunta de Constituição e Justiça, Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, antes de ser aprovada em plenário pelos vereadores.
A Parceria Público-Privada (PPP) prevista no projeto será responsável por gerir 10 terminais urbanos e dois corredores estruturados, resultando em gestão mais eficiente para o Município. Os equipamentos representam uma despesa de aproximadamente R$ 6 milhões por mês, incluindo apenas os custos básicos e diretos da operação. As receitas recebidas neste contrato poderão, inclusive, ser destinadas ao subsídio da tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros e a outros investimentos na área.
O prazo da concessão é de até 30 anos, com fiscalização feita pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). A regulação é de responsabilidade da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (AcFor).
Benefícios
Entre os principais benefícios proporcionados para cerca de um milhão de pessoas por dia: melhoria de infraestrutura, conforto e qualidade, conveniência e facilidades, maior segurança e geração de empregos, além de manutenção, vigilância e limpeza.
“A parceria vai proporcionar vários benefícios, com reforma e modernização dos terminais, aquecendo a economia em torno dos bairros e garantindo mais dignidade, conforto e segurança para quem frequenta os terminais. E a verba economizada pelo Município vai contribuir para diminuir o valor da tarifa do transporte público”, destacou o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.
7 terminais fechados
Antônio Bezerra
Conjunto Ceará
Lagoa
Messejana
Papicu
Parangaba
Siqueira
3 terminais abertos
Coração de Jesus
José Walter
Washington Soares
2 corredores estruturados
Antônio Bezerra-Centro
Messejana-Centro
Consulta e audiência pública
A Prefeitura de Fortaleza realizou, no dia 13 de julho, consulta e audiência pública em formato virtual sobre a concessão dos terminais e corredores estruturados. A ação foi promovida pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), recebendo contribuições da população, com sugestões e questionamentos.
Edital
O edital, que prevê o formato de concorrência pública para selecionar o vencedor, irá adotar o critério de julgamento, combinando a apresentação da melhor proposta técnica e menor valor a ser paga pela Prefeitura.
As medidas propostas, as obras de intervenções imediatas serão concluídas 180 dias após a assinatura do contrato. Já as obras de requalificação contam com o cronograma delineado dentro de 48 meses, garantindo a Implantação e Certificação ISO 14001 – Gestão Ambiental.
