O prefeito José Sarto sancionou, nesta sexta-feira (22/12), a lei que trata do perdão das dívidas relacionadas aos tributos municipais em atraso por parte dos permissionários e autorizatários de Fortaleza. Ao todo, 5.409 permissionários de diversos locais da cidade, como Centro, Beira-Mar e José Walter, serão beneficiados com a medida.
Durante a assinatura da lei, Sarto comemorou a conquista dos permissionários, que enfrentaram um período difícil nas suas vendas durante a pandemia da Covid-19. “Com o perdão das dívidas, os permissionários passam a ter condições financeiras de ter o nome limpo, recuperam crédito e podem investir nos próprios negócios. Isso tem um impacto direto na economia, além da justiça social. Esses empreendedores estavam desde a pandemia numa situação muito difícil, de sobrevivência. E o perdão vem do sentido de fazer justiça para quem está fazendo de Fortaleza a economia mais forte do Nordeste. É o presente de Natal que a gente tem a capacidade de dar”, reforçou.
A proposta, que teve como motivação principal trazer um alento para os permissionários impactados na pandemia do Covid-19, foi aprovada na última semana pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Os débitos correspondem a um período de inadimplência recorrente, de 2015 a 2023, e a medida não trará impacto financeiro para a Prefeitura, já que não há previsão de arrecadação desses valores.
Para usufruírem do perdão das dívidas, os permissionários devem atualizar o cadastro junto à Sefin e à Seger, na Secretaria Regional e estarem regularizados como MEI ou outro tipo de formalização, no prazo estabelecido na lei. É o que explica Flávia Teixeira, secretária das Finanças.
“A lei exige que o permissionário esteja com o cadastro atualizado junto a Sefin e as regionais. Então vamos convocá-los para que isso seja feito da forma mais rápida possível, iniciando o ano de 2024 com a dívida perdoada, 100% do valor de 2015 a 2023. São pequenos valores, então para esses casos o que representa mais não é o valor da dívida de cada um, mas a oportunidade de limpar o nome”, explicou ela.
O perdão da dívida é destinado aos trabalhadores cadastrados em uma das 12 Secretarias Executivas Regionais, que tiveram prejuízos pela redução do fluxo de clientes em suas atividades comerciais como feiras, mercados, bancas de jornal e quiosques, resultando em queda nas vendas.
Para Zé Maria, conhecido como Zeca, que possui uma banca de venda de sucos e está no Mercado Central há 23 anos, a medida foi bastante benéfica. Ele que afirma já ter adoçado o paladar de gente do mundo inteiro, passou por períodos de dificuldade durante a pandemia, chegou a perder mercadoria perecível e teve prejuízos significativos entre os meses que o mercado esteve fechado. Seus débitos dos tributos eram poucos, relativos a alguns meses, mas ainda assim, ele comemorou a medida.
Já o senhor Auristélio Azevedo, do box 194, que vende bolsas e sandálias de couro, foi contemplado integralmente com a remissão, pois os seus débitos datavam desde 2015. “Foi ótimo, eu fiquei muito feliz, aquilo foi um alívio pro coração da gente, que estamos sufocados já há algum tempo”, disse o comerciante.
A maior parte dos comerciantes atuam no centro da cidade, local com grande movimentação econômica, especialmente no período do fim de ano. Para Isaac Andrade, titular da Regional 12, que abrange o bairro Centro, a medida atende o bairro em especial como parte de um projeto de ordenamento do centro da cidade.
“Vamos trabalhar com esse perdão das dívidas no pleno ordenamento do centro que é uma dificuldade histórica. Como havia muitos permissionários com dívidas, não conseguíamos renovar a permissão e eles acabavam trabalhando de forma irregular. Com esse perdão, vamos poder chamar de um por um e combinar com eles as regras, dando a permissão para trabalharem de forma legalizada, organizando o centro da cidade”, detalha.
Estiveram presentes na assinatura os vereadores e suplentes Michel Linz, Luciano Girão, Moura Taxista, Germano He-Man, Iraguassu Filho, Dayane Costa, Audizio Oliveira e Heitor Holanda.
