A Prefeitura de Fortaleza possui diversos serviços voltados ao público feminino, entendendo o direito das mulheres à saúde, educação, liberdade, segurança e, em especial, a equidade de gênero. Durante o mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), confira alguns dos vários serviços multissetoriais e gratuitos dos quais as mulheres de Fortaleza têm direito.
Saúde
Por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Prefeitura de Fortaleza realiza atendimento voltado à saúde da mulher, acompanhamento do pré-natal, suporte à mulher que amamenta e oferta de métodos contraceptivos, entre outras ações imprescindíveis para a saúde e o bem-estar das mulheres.
Atendimento ginecológico
A Rede Municipal de Saúde oferece atendimento voltado para a saúde da mulher em seus 118 postos de saúde. Durante o atendimento, pode ser realizada a coleta de citopatológico (prevenção do colo do útero) e encaminhamento para atendimento especializado e realização de exames, de acordo com a necessidade, como a ultrassonografia mamária. No ano de 2023, foram 98.263 exames citopatológicos e 38.419 mamografias realizadas nos postos, além da rede especializada e contratualizada.
Oferta de métodos contraceptivos
A Prefeitura oferta, de maneira gratuita, nos 118 postos, métodos contraceptivos que ajudam no planejamento familiar e na autonomia das mulheres. São eles: anticoncepcional injetável mensal, anticoncepcional injetável trimestral, minipílula, pílula combinada, pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte), Dispositivo Intrauterino (DIU) e preservativo feminino.
Para as mulheres que optem por métodos de longa duração, como o DIU, o Município conta com unidades de saúde que fazem o procedimento, assim como é ofertada a inserção imediata para as mulheres no pós-parto ou pós-abortamento. Cerca de 200 mil camisinhas femininas foram distribuídas gratuitamente nas unidades, ou em ações de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
Acompanhamento do pré-natal
Durante a gestação, o acompanhamento pré-natal ajuda a prevenir complicações e promover a saúde da mãe e do bebê. Os serviços de consulta e exames são ofertados gratuitamente em todos os postos de saúde. Nas consultas, a gestante é examinada e encaminhada para realização de exames e vacinas, além de ser vinculada à maternidade em que dará à luz. O ideal é que a mulher comece o acompanhamento com até 12 semanas de gravidez. Em 2024, cerca de 12 mil mulheres estão realizando seu pré-natal nas Unidades de Saúde do Município.
Os postos também ofertam grupos de gestantes, para o acolhimento e troca de experiências entre mulheres que estão passando por um período de grandes mudanças físicas e emocionais. As gestantes contam, ainda, com o apoio dos agentes comunitários de saúde que realizam visitas domiciliares.
Sala de apoio à mulher que amamenta
O Município possui 25 Salas de Apoio à Mulher que Amamenta, locais destinados ao compartilhamento de informações sobre os benefícios do aleitamento materno, além da orientação de técnicas que auxiliam uma boa amamentação. Também coletam leite humano, que é encaminhado aos bancos de leite dos hospitais da rede pública e beneficiam outras crianças prematuras que não têm a condição de serem alimentadas com leite da mãe.
Cada sala consegue captar entre quatro e cinco litros de leite humano por mês. O equipamento conta com o apoio de um enfermeiro e técnico de enfermagem, capacitados para proporcionar um melhor acolhimento às mulheres, esclarecendo dúvidas e repassando orientações sobre o assunto. Em 2023, o espaço beneficiou 26.221 mulheres e foram arrecadados cerca de 1,2 mil litros do alimento para abastecimento dos bancos de leite vinculados.
Maternidades
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A Rede de Atenção Materno Infantil da Capital é composta pelos hospitais distritais Gonzaga Mota da Barra do Ceará, do José Walter e de Messejana (que atualmente está em reforma), além do Hospital Dra Zilda Arns Neumann (Hospital da Mulher) e Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC).
Em Fortaleza, a gestante visita no terceiro trimestre a maternidade na qual será realizado seu parto ou que será atendida nos casos de intercorrências no pré-natal e também no puerpério.
A vinculação da gestante com o hospital favorece o nascimento humanizado, pois propicia conhecimento, conforto e segurança para as futuras mães.
Somente em 2023, de janeiro a dezembro, 29.163 partos foram realizados nas maternidades próprias do Município, de forma segura e humanizada, disponibilizando o apoio físico e emocional necessários para que tenham um parto seguro, tranquilo e feliz. Em 2024, foram 4.056 (até 01/03).
Vacinação de gestantes contra a covid-19
Em 2024, as gestantes seguem fazendo parte do grupo prioritário, que devem receber dose de reforço contra a covid-19. Assim, as que já receberam seu esquema primário, composto por duas doses, devem buscar uma unidade de saúde, após seis meses da segunda dose, para receber seu reforço.
Além da vacina contra a covid-19, as gestantes devem atualizar o seu calendário vacinal, composto por imunobiológicos de suma importância, disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Desenvolvimento Econômico
Para estimular o empreendedorismo feminino, contribuindo com o acesso à renda e promovendo o desenvolvimento econômico e social das mulheres e suas famílias, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), conta com os programas Nossas Guerreiras, Mulher Empreendedora e Costurando o Futuro.
Programa Nossas Guerreiras
O programa tem o objetivo de fornecer crédito orientado de até R$ 3 mil para mulheres de baixa renda, maiores de 18 anos, prioritariamente chefes de família e que desejem empreender. Mais de 11 mil mulheres já receberam o crédito orientado e mais de 35 mil já foram qualificadas pelo Programa Fortaleza Capacita com o curso Elaboração de Propostas de Negócios (8h/a), que é pré-requisito para participação.
O Nossas Guerreiras continua com inscrições abertas, o cadastro pode ser realizado pelo site (https://fortalezacapacita.fortaleza.ce.gov.br/). A meta é atender 15 mil mulheres com crédito orientado e qualificar 40 mil empreendedoras.
Projeto Mulher Empreendedora
A iniciativa busca estimular o empreendedorismo feminino e possibilitar acesso a crédito orientado e já beneficiou, desde 2018, 150 empreendimentos geridos por mulheres. Deste total, 69 empreendimentos foram contemplados com crédito no valor de R$ 15 mil, além de capacitações e consultorias. As beneficiárias devem devolver apenas 60% do valor solicitado, em até 15 parcelas, sem juros e com carência de seis meses para começar a pagar.
Projeto Costurando o Futuro
O projeto visa ajudar pequenos empreendedores, fornecendo máquinas de costura. A iniciativa segue a lógica de coworking, ou seja, um espaço compartilhado, colaborativo e gratuito, voltado para as atividades de corte e costura, produzido por pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os ateliês disponibilizam máquinas profissionais do tipo: reta, overloque, galoneira, bordado e máquina de corte.
Os doze equipamentos estão localizados nos bairros Bom Jardim, Vila União, Jangurussu, Vila Velha, Cristo Redentor, José Walter, Conjunto Ceará, Barra do Ceará, Canindezinho, Mondubim, Vicente Pinzon, Pici. Confira informações sobre o Projeto no site https://costurandofuturo.sde.fortaleza.ce.gov.br/
Sine Municipal
Mulheres vítimas de violência doméstica têm atendimento prioritário na busca por emprego no Sine Municipal de Fortaleza. A medida atende a Lei 14.542/23 sancionada pelo Governo Federal, que estabelece a reserva de 10% das vagas para as vítimas.
As mulheres podem solicitar esse tipo de atendimento e serão direcionadas prioritariamente. Os atendentes farão o acolhimento das mulheres que querem buscar um trabalho formal ou autônomo, ou ainda das que querem retornar ao mercado. A orientação para o mercado de trabalho, o acesso ao seguro-desemprego e inscrições para cursos de qualificação profissional também serão ofertados. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Habitação
O Reurbfor, maior programa de regularização fundiária da história da cidade, prioriza, na entrega do papel da casa, mulheres chefes de família. A preferência é garantida pela Lei Nacional nº 11.124/2005, que trata sobre a titularidade dos imóveis concedidos pelo Poder Público.
Um dos objetivos desta medida parte da compreensão de que as mulheres têm um papel fundamental durante o processo de aquisição da moradia. Na maioria dos casos, elas são diretamente responsáveis pelo bem-estar da família. Além disso, essa garantia traz segurança patrimonial às mulheres e seus filhos.
O programa de regularização fundiária, lançado em 2022, deve beneficiar cerca de 40 mil famílias com os papéis da casa em 50 áreas da cidade.
Assistência Social
A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) desenvolve diversas ações de assistência social e combate à violência contra a mulher, estruturando importantes redes de proteção e apoio.
Centro de Referência e Atendimento à Mulher Francisca Clotilde
O Centro de Referência e Atendimento à Mulher Francisca Clotilde, equipamento municipal da COEPPM, é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira (CMB), fazendo parte do bloco psicossocial. O local funciona 24 horas e com equipe ampliada desde março de 2023, ano em que realizou quase 8 mil atendimentos. A equipe é composta por profissionais como psicólogas, advogadas e assistentes sociais.
Lei Maria da Penha na Comunidade
Como estratégia de descentralização do CRAMFC, foi implementada a Campanha Intersetorial de Valorização da Vida de Todas as Mulheres com o Projeto Lei Maria da Penha na comunidade.
A Campanha conta com palestras e oficinas com a distribuição de material informativo, para disseminar a informação sobre como acessar a Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Prefeitura de Fortaleza para denúncias e início do processo para o rompimento do ciclo de violência. O projeto já alcançou mais de mil pessoas entre crianças, adolescentes, jovens, mulheres e comunidade em geral atendidos em equipamentos públicos da rede socioassistencial e demais redes setoriais.
Casa Abrigo Margarida Alves
Acolhe e protege mulheres que estão em risco iminente de serem mortas por seus agressores. Em 2023, ampliou sua equipe com 10 profissionais de nível médio entre cuidadoras, zeladoras, cozinheiras, motoristas, apoio administrativo, assistente social, advogada e psicóloga. Durante 2023, abrigou 31 mulheres e 36 filhos entre crianças e adolescentes menores de 18 anos.
Aluguel Social Maria da Penha
O Aluguel Social Maria da Penha é um benefício de R$ 420 mensais sancionado por lei para atender a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de risco e impedidas de retornar ao lar. Entre 2022 e 2023, foi concedido a 46 mulheres com o objetivo de romper o ciclo da violência doméstica.
Segurança
A Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec) conta com o Grupo Especializado Maria da Penha da Guarda Municipal de Fortaleza (Gemp), que atua com políticas e ações voltadas, especificamente, a mulheres.
Para compor o grupamento, 50 servidores, sendo 30 mulheres e 20 homens da Guarda Municipal foram capacitados e treinados para realizar abordagens e o atendimento qualificado, tanto às vítimas quanto aos agressores.
Como parte da formação, os agentes de segurança receberam orientações sobre as estruturas existentes e como funciona a rede de apoio para mulheres, os tipos de violência, além de um aprofundamento em técnicas de abordagem, protocolos e noções de acolhimento e atendimento humanizado.
O grupo atua, principalmente, junto a mulheres sob medida protetiva e em risco iminente de feminicídio, nas comunidades do entorno das Células de Proteção Comunitária, onde se concentram os maiores índices relacionados à violência contra a mulher na capital.
Educação
A Prefeitura de Fortaleza criou, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), em novembro de 2021, a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual (Lei nº 11.192). Desde então, esta política pública garante a distribuição de absorventes íntimos nas unidades escolares que têm estudantes na faixa etária de 11 a 50 anos matriculados. Para cada estudante que menstrua, tem sido disponibilizado, em média, um pacote com oito absorvente por mês.
Desde que a lei passou a vigorar, já foram distribuídos mais de 945 mil absorventes na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. Em 2023, foram beneficiadas mais de 47 mil estudantes, enquanto a projeção para 2024 é de 42 mil pessoas beneficiadas. O investimento anual é de R$ 900 mil.
Cultura
Uma das ações permanentes da Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor) são os editais de fomento, que contemplam mulheres – sejam elas cis ou trans – nas diversas linguagens artísticas (música, teatro, dança, circo, humor, artesanato, fotografia e outras). Os lançamentos dos editais ocorrem durante todo o ano e são divulgados pelos canais de comunicação do órgão.
