A situação de precarização no Instituto Dr. José Frota (IJF), o maior hospital de Fortaleza, está sendo acompanhada de perto pela Justiça. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em 7 de novembro, após a persistência dos problemas de abastecimento de remédios e insumos desde o início do ano. Se acatada, a ação pode resultar no bloqueio de R$ 20 milhões da Prefeitura de Fortaleza.
O primeiro desdobramento da ACP ocorreu em 11 de novembro, quando a Justiça determinou que os envolvidos no caso – incluindo o município de Fortaleza, o IJF, o prefeito José Sarto (PDT), o secretário de Saúde, Galeno Taumaturgo Lopes, e o superintendente do hospital, José Maria Sampaio Menezes Júnior – têm 72 horas para apresentar uma manifestação após a notificação. Todos os citados foram mencionados na decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que é responsável pelo processo.