Imagem: Prefeitura de Fortaleza
Uma ação conjunta da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) resultou na apreensão de uma caçamba e uma retroescavadeira utilizadas na retirada irregular de areia dentro da área do Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba (PNMDS), na manhã deste sábado (6/6). A ocorrência foi identificada durante ronda da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM), unidade especializada da GMF.
A equipe da IPAM flagrou a atividade irregular na Travessa Caruaru, dentro da área do parque, classificada como Zona de Proteção Ambiental (ZPA-3). Após a abordagem, a Agefis foi acionada para adoção das medidas administrativas cabíveis.
A retirada de areia e a realização de escavações sem autorização do poder público em áreas protegidas configuram infração gravíssima prevista no Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). A penalidade pode variar de R$ 135,00 a R$ 21.600,00, conforme a classificação do autuado, além da apreensão dos equipamentos utilizados na infração.
Na ocasião, dois homens foram autuados e tiveram uma caçamba e uma retroescavadeira utilizadas na extração da areia apreendidas. Um segundo caminhão abordado no local não foi apreendido porque, no momento do flagrante, não transportava material extraído da área protegida.
A ocorrência policial foi encaminhada ao 13º Distrito Policial para os procedimentos cabíveis.
Impacto ambiental
O Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba é uma unidade de conservação ambiental de proteção integral e abriga um dos mais importantes ecossistemas costeiros de Fortaleza. A área possui regras específicas de uso e ocupação voltadas à preservação das dunas, lagoas, recursos hídricos e da biodiversidade local.
A retirada irregular de areia em áreas de dunas pode causar desequilíbrios ambientais, comprometendo a estabilidade do terreno e acelerando processos erosivos. A prática também contribui para a degradação de ecossistemas protegidos e afeta a função ambiental das dunas, importantes para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade local.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOS.