Imagem: Prefeitura de Fortaleza
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, na última segunda-feira (31/8), uma operação em uma clínica médica especializada em tricologia e transplante capilar no bairro Meireles. A ação, motivada por denúncias da população, resultou na interdição de uma das salas do estabelecimento, além da apreensão de medicamentos irregulares e autuações por descumprimento da legislação sanitária municipal.
Durante a vistoria, os fiscais constataram que o local funcionava sem a Licença Sanitária, documento obrigatório, especialmente para a realização de procedimentos invasivos que apresentam alto risco sanitário. Por se tratar de uma Microempresa (ME) e ser uma primeira ocorrência sem resistência à fiscalização, o estabelecimento foi notificado, com base no Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), e recebeu o prazo de 30 dias para regularizar a documentação.
As irregularidades mais graves, no entanto, resultaram em autuação e apreensão de materiais. A fiscalização recolheu cerca de 26 caixas de medicamentos manipulados em desacordo com a legislação vigente, com o profissional responsável figurando simultaneamente como prescritor e paciente. Havia ainda produtos registrados em nome da recepcionista da clínica.
Uma das salas de procedimentos do estabelecimento sofreu interdição cautelar após a equipe constatar graves descumprimentos à legislação sanitária, incluindo a ausência do Certificado de Regularidade Técnica (CRT) junto ao conselho de classe, a falta de comprovação da habilitação dos profissionais e a inexistência de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para casos de urgência e emergência e para a realização de práticas invasivas.
No local, eram efetuadas intervenções como a aplicação de Plasma Rico em Plaquetas (PRP), técnica que consiste na coleta do sangue do próprio paciente, que passa por um processo de centrifugação para concentrar as plaquetas e, em seguida, é reinjetado no couro cabeludo por meio de microagulhas. A prática é considerada altamente invasiva e exige o cumprimento rigoroso de protocolos de biossegurança para evitar contaminações e infecções.
Durante a fiscalização, a equipe flagrou ainda uma sala equipada como centro cirúrgico ambulatorial, contendo foco cirúrgico de teto articulado, cadeira reclinável, monitor multiparamétrico e carrinho de anestesia com produtos para suporte avançado de vida. Embora os responsáveis tenham informado que o espaço seria desativado, a Agefis emitiu uma notificação concedendo o prazo de 48 horas para a descaracterização do local, com a retirada dos materiais, ou para a apresentação do comprovante de entrada do projeto arquitetônico na Célula de Vigilância Sanitária (Cevisa).
Descarte irregular de resíduos de saúde
Outra irregularidade identificada foi a ausência de abrigo de resíduos com as características exigidas pela legislação para o armazenamento dos resíduos perfurocortantes e resíduos de serviços de saúde gerados pela atividade. A infração é classificada como leve pelo Código da Cidade e, devido ao porte da empresa, gerou notificação com prazo de 30 dias para as devidas adequações estruturais.
Retorno e regularização
Em nova vistoria realizada na tarde desta quinta-feira (3/9), a fiscalização constatou o cumprimento das determinações sanitárias. A sala de procedimentos foi desinterditada após a clínica promover a adequação dos protocolos de biossegurança e regularizar as exigências técnicas. Além disso, os fiscais comprovaram a desativação completa do centro cirúrgico ambulatorial, com a devida retirada dos equipamentos e materiais em desuso.
Denúncias
A população pode denunciar o descarte irregular de resíduos por meio da Central 156, do site Denúncia Agefis ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOS.
📰 Fonte Oficial:
Prefeitura de Fortaleza –
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