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Estado do Ceará

Aprovada lei que obriga supermercados a fixar placas com validade de produtos em promoção

Supermercados e hipermercados que comercializam produtos perecíveis terão que fixar placas ou cartazes com data de de validade de produtos em promoção que estiverem a menos de 10 dias do prazo de consumo. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Para entrar em vigor, a norma precisa ser sancionada pelo governador Elmano de Freitas.

Até então, os produtos próximos ao vencimento era sinalizados apenas com etiquetas que traziam essa informação, porém sem expor a data exata. De acordo com Marcos Sobreira, autor da matéria, a medida procura padronizar a informação para evitar confusão nos consumidores.

Medida obriga supermercados a fixar placas com validade de produtos em promoção

A proposta exige que o prazo de validade do produto tem que estar fixado próximo ao preço e ao local da exposição do alimento em tamanho que possa permitir a total e nítida visualização por parte do cliente.

A medida vale apenas para os estabelecimentos que possuam de cinco caixa para mais. Hipermercados e supermercados terão um prazo de 90 dias para poder se adequarem à medida tendo como base a publicação no Diário Oficial do Estado .

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