A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza aos contribuintes serviços de consulta relacionados ao Contencioso Administrativo Tributário (Conat) por meio do Portal de Serviços e do WhatsApp oficial da instituição, pelo número (85) 3108-1404. A iniciativa facilita o acesso a informações processuais e permite realizar consultas de forma prática pelos canais digitais.
Para utilizar os serviços pelo WhatsApp, é preciso enviar uma mensagem ao assistente virtual e com o tipo de consulta desejada, como data de pauta de julgamento, andamento de processo ou ata de sessão. O sistema apresenta um menu com as opções disponíveis para orientar o atendimento e, ao final da solicitação, permite a avaliação da experiência.
Conheça os serviços disponíveis:
Consulta à pauta das sessões de julgamento
Permite verificar a data em que um auto de infração será julgado pela 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª Câmara de Julgamento ou pela Câmara Superior. Para realizar a consulta, é necessário informar o número do auto de infração, composto por nove dígitos. O sistema apresenta a data e o horário da sessão, o endereço completo e o andar em que ela será realizada, além da Câmara responsável pelo julgamento.
Consulta ao andamento processual
A ferramenta permite acompanhar a situação de um auto de infração no âmbito do Conat. Para consultar as informações, o contribuinte deve incluir o número do auto de infração, com nove dígitos, e o tipo de processo: normal (opção 1) ou restituição (opção 2). O resultado apresenta a situação atual do processo, a data correspondente, o resultado e a data do último julgamento, além de um link para consulta detalhada no Portal do Conat.
Consulta às atas das sessões de julgamento
O serviço possibilita consultar a ata referente à sessão de julgamento de um auto de infração. Para visualizar o documento, é preciso informar o número do auto de infração, composto por nove dígitos. Após a consulta, o contribuinte pode acessar o arquivo da ata e fazer o download.
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