A Câmara de Fortaleza iniciou a análise do Projeto de Lei Complementar nº 27/2026, enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT), que prevê a gratuidade no transporte coletivo urbano durante os dias de votação das Eleições de 2026. A proposta estabelece que os passageiros poderão utilizar o sistema gratuitamente no primeiro turno, em 4 de outubro, das 6h às 18h. Caso haja segundo turno, a medida também será aplicada em 25 de outubro, no mesmo horário.
A matéria foi lida na pauta de hoje no Plenário e encaminhada para apreciação pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. Logo após a sessão ordinária, o colegiado se reuniu e aprovou o parecer do projeto.
A gratuidade será válida para todos os usuários do transporte coletivo municipal, independentemente de serem eleitores ou do motivo do deslocamento. Portanto, não será necessária a apresentação de título de eleitor, documento de identificação, comprovante de votação, local de votação ou qualquer outra comprovação para utilizar o serviço com o benefício.
O projeto também prevê a possibilidade de uma operação especial do sistema, com reforço da frota, ampliação da oferta de viagens, utilização de veículos da frota reserva e reforço da operação em terminais, estações e corredores de maior concentração de passageiros, sob planejamento, coordenação e fiscalização da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR).
O objetivo do projeto, segundo o Executivo, é facilitar o deslocamento da população e evitar que o custo da passagem represente um obstáculo ao exercício do voto.
Trâmite
Com o parecer aprovado, o projeto seguirá para o Plenário. No entanto, como recebeu quatro emendas, a matéria deverá retornar à Comissão Conjunta, que analisará as alterações propostas. Após a votação das emendas, o projeto volta ao Plenário para ser apreciado em discussão única e, posteriormente, em redação final.
Fotos: Luciano Melo