A Câmara de Fortaleza aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto de lei complementar nº 18/2026, que estende o passe livre estudantil para férias, feriados e fins de semana. A medida permite que milhares de jovens continuem utilizando gratuitamente o transporte público para atividades de estudo, qualificação profissional, esporte, cultura e lazer, mesmo fora dos dias letivos.
Na justificativa, o Executivo destaca que os estudantes seguem utilizando o transporte coletivo durante as férias para participar de cursos preparatórios, estágios, atividades culturais e programas de capacitação. “Ao ampliar a gratuidade, o Município busca assegurar que a falta de recursos para o deslocamento não se torne um obstáculo à formação e ao desenvolvimento da juventude”, afirma o texto.
O benefício é garantido aos estudantes regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino, nos níveis municipal, estadual e federal, localizadas em Fortaleza. Para ter acesso à gratuidade, será necessário possuir carteira estudantil válida, emitida por entidade credenciada junto ao órgão gestor do transporte público municipal. A medida deve impactar cerca de 250 mil estudantes.
A iniciativa vai aproveitar a estrutura operacional já existente do passe livre estudantil, sem necessidade de criação de novos sistemas de controle ou cadastramento. Com isso, estudantes das redes pública e privada continuarão tendo direito a duas viagens gratuitas por dia mesmo durante os períodos de recesso escolar. A estimativa do Executivo é de que haja um impacto anual de aproximadamente R$ 8,5 milhões.
A vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) destacou que a ampliação do passe livre estudantil atende a um anseio histórico dos estudantes de Fortaleza e representa o cumprimento de uma promessa de campanha do prefeito Evandro Leitão.
“A alteração dessa lei é uma alegria imensa, porque essa é uma luta histórica dos estudantes. Ampliar essa gratuidade para os finais de semana, feriados e férias, é uma ação muito revolucionária, porque mostra que o transporte coletivo não é só para cumprir obrigações, como estudar e trabalhar, mas também é para viver a cidade. É um instrumento democrático de acesso à cidade e para que a periferia consiga, no final de semana, descer para a praia, ir para um shopping ou visitar a família”.
O vereador Aglayson (PT), relator do projeto, destacou que poucas capitais brasileiras contam com uma política de gratuidade estudantil tão ampla, ressaltando que Fortaleza avança ao garantir o benefício durante todos os dias do ano. Ele afirmou que, com a medida, cerca de 250 mil estudantes das redes pública e privada, que possuem carteira estudantil, passam a ter acesso ao passe livre também em férias, feriados e fins de semana, ampliando de forma significativa o alcance da política de mobilidade na cidade.
“Foi um dos compromissos assumidos pelo prefeito Evandro durante a campanha, e a partir de hoje começa a se concretizar. Nós, vereadores e vereadoras, temos uma grande responsabilidade e também o prazer de participar da concretização desse sonho dos estudantes e da nossa juventude. É um passo importante para que a cidade avance no sentido de universalizar a tarifa zero para toda a população”, afirmou.
Trâmite
Mais cedo, o projeto teve o parecer aprovado pela Comissão, entrando como extrapauta na sessão. Por tramitar em regime de urgência, o projeto foi apreciado em discussão única e em redação final. Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial.
A expectativa é que a iniciativa fortaleça uma política pública que vem transformando a relação dos estudantes com a cidade, ampliando o acesso a oportunidades de aprendizado, convivência e crescimento pessoal durante todo o ano.
Fotos: ZeRosa Filho
