A Câmara de Fortaleza (CMFor) iniciou a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que prevê recursos orçamentários de R$ 17,54 bilhões para o município. O PLO N. 460/2026, encaminhado pelo prefeito Evandro Leitão (PT), foi lido na sessão plenária desta quinta-feira (29) e seguirá para análise conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (COFAP).
Do total previsto, R$ 10,659 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 6,881 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social. Na Mensagem de encaminhamento, o prefeito Evandro Leitão (PT) afirma que a proposta considera o cenário nacional, assim como projeções realistas de arrecadação.
“A proposta de orçamento de 2027 foi elaborada com base em premissas macroeconômicas realistas, levando em consideração o cenário nacional de moderação fiscal e as projeções de arrecadação municipal, de forma a assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas e garantir a execução das políticas públicas prioritárias”, informa o Executivo.
O texto também ressalta o alinhamento ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, assim como ao Plano Fortaleza 2040. Após a análise das comissões, o texto retorna ao Plenário para análises e discussões.
Participação cidadã
Na Mensagem, o Executivo destaca que a elaboração do PLOA 2027 contou com a participação popular por meio de 12 Fóruns Territoriais, realizados nas Regionais de Fortaleza entre 12 e 18 de junho de 2026. Além disso, foram realizadas consultas virtuais pelo Sistema Fortaleza Participa, entre os dias 12 e 21 do mesmo mês. Segundo o Executivo, a etapa permitiu que a população indicasse prioridades e definisse a distribuição territorial das propostas a serem incluídas no PLOA 2027.
Tramitação
- Segundo o Capítulo V do Regimento Interno da CMFor, após ser encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual é distribuído à Comissão Conjunta (CCJ e COFAP), para análise da matéria e emissão de pareceres.
- O parecer inicial é, então, encaminhado à Mesa Diretora, e incluído na Ordem do Dia das próximas três sessões ordinárias. Nessa etapa, pode ocorrer o recebimento de emendas parlamentares.
- Após o período de recebimento de emendas, a matéria retorna à Comissão Conjunta, para análise e emissão de parecer sobre as emendas recebidas. Essa etapa deve ser realizada em até três sessões ordinárias.
- Em seguida à análise das emendas pelas comissões, a proposição deve ser encaminhada ao Plenário até a terceira sessão ordinária subsequente. Depois, o projeto é incluído imediatamente na Ordem do Dia para apreciação dos vereadores.
- Após a aprovação das emendas no primeiro turno, a Coordenadoria das Comissões Técnicas elabora a redação do projeto para votação em segundo turno.
- Apenas após concluídas as votações, o texto aprovado segue os procedimentos regimentais de redação final e encaminhamento ao Poder Executivo.
Foto: Larissa Nobre