A Câmara de Fortaleza participou, nesta sexta-feira, 13, do Seminário “Consciência Negra, Justiça e Democracia: enfrentando o racismo estrutural e construindo a igualdade racial”, realizado na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), em Fortaleza. A Câmara foi representada pelo advogado Marcus Giovani, coordenador do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL), e pela vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.
Para Marcus Giovani, o convite representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo EDHAL no enfrentamento ao racismo em Fortaleza, especialmente no atendimento às pessoas vítimas de discriminação racial. “O Escritório de Direitos Humanos realiza o atendimento de pessoas que são vítimas de racismo. Então, esse convite é um reconhecimento da nossa atuação na sociedade fortalezense”, destacou. O coordenador também apontou o combate ao racismo e às desigualdades como parte dos pilares de atuação do Escritório, com destaque para a valorização da diversidade.
De acordo com a promotora de Justiça Giovanna de Melo Araújo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Ceará, o Seminário foi pensado como um espaço de discussão sobre as diferentes manifestações do racismo e as possibilidades de atuação institucional.“É importante a gente estar dialogando, combatendo toda forma de racismo e promovendo uma cultura antirracista”, destacou.
A promotora ressaltou que o enfrentamento ao problema exige iniciativas em diferentes áreas, como educação, empregabilidade, acesso a cargos públicos, liberdade religiosa e sistema de Justiça. Ela também chamou atenção para a presença expressiva de pessoas negras e pardas na população carcerária, apontando a necessidade de discutir a relação entre sistema penal e racismo estrutural. “Em suma, a gente tem uma transversalidade de atuações”, afirmou.
Segundo a vereadora Adriana Gerônimo, a participação da Câmara no encontro contribui para fortalecer o diálogo entre as instituições e ampliar as estratégias de enfrentamento ao racismo. A parlamentar defende que a igualdade racial seja uma pauta prioritária do Legislativo municipal, com atenção à construção de políticas públicas e à garantia de acesso à Justiça para a população negra.
“É importante fortalecer essa articulação com o Ministério Público, que é um instrumento para enfrentar o racismo e, sobretudo, para prevenir que ele aconteça. Para fortalecer as políticas públicas e garantir um acesso à Justiça digno para a população negra, é importante essa articulação entre a Câmara e o Ministério Público”, destacou.
A vereadora também ressaltou que a Comissão de Direitos Humanos e o EDHAL recebem, cotidianamente, demandas relacionadas a casos de racismo e violações de direitos humanos. Nesse contexto, ela enfatizou a importância de assegurar acolhimento e proteção às vítimas, além da responsabilização de quem pratica o crime. “Exige um esforço da institucionalidade para que quem comete esse crime seja responsabilizado e para, sobretudo, proteger as vítimas do racismo, para que elas se sintam acolhidas e também seguras, porque o racismo, de fato, é um crime que deixa muitas marcas”, apontou.
Marcus Giovani integrou a Mesa 1, intitulada “Racismo Institucional e Sistema de Justiça: desafios e estratégias para uma atuação antirracista”, ao lado de representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, do Judiciário e da academia. A programação também contemplou discussões sobre racismo estrutural, liberdade religiosa, proteção dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, violência racial, mulheres negras, juventudes e acesso à Justiça.
O seminário é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC) e do Núcleo de Inclusão e Acessibilidade (Niace), com apoio da ESMP, da Justiça Federal, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Fotos: Luciano Melo