O ano de 2026 já registra uma produção legislativa acima de 4 mil iniciativas apresentadas ao Departamento Legislativo da Câmara de Fortaleza. Em apenas alguns meses, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) já registrou 3.911 requerimentos, 350 indicações, 130 projetos de Lei Ordinária, 15 projetos de Decreto Legislativo, 4 projetos de Resolução e 3 projetos de Lei Complementar.
Os requerimentos, que representam a maior parte do volume legislativo, concentram as demandas das comunidades. Eles são o instrumento utilizados pelos parlamentares para solicitar recapeamento de ruas, melhorias na iluminação pública, serviço de sinalização, reforma de praças e limpeza urbana, dentre outros.
Produção legislativa 2026
| Sigla | Tipo de Proposição | Quantidade |
| REQ | Requerimento | 3.911 |
| IND | Indicação | 305 |
| PLO | Projeto de Lei Ordinária | 130 |
| PDL | Projeto de Decreto Legislativo | 15 |
| PRT | Protocolo da Casa | 8 |
| PRE | Projeto de Resolução | 4 |
| PLC | Projeto de Lei Complementar | 3 |
Câmara mais próxima da população
A Mesa Diretora também avança com projetos estratégicos para a modernização e descentralização do Legislativo:
👉🏼 Transferência para o centro: O plano de mudança da sede da Câmara para a região central da cidade busca revitalizar o coração de Fortaleza e facilitar o acesso da população ao poder público. E o primeiro passo foi dado nesta quarta-feira (11), com a aprovação da permuta do terreno para o início do processo de construção do novo prédio, localizado no antigo Mucuripe Club (onde também funcionou o Mucuripe Moda Center), no Centro, sem qualquer tipo de contrapartida financeira.
👉🏼 Nossa Casa é de Todos: Em 2026, o Legislativo segue com o formato itinerante das sessões plenárias e levou para a região do Genibaú e Autran Nunes os debates legislativos, permitindo por meio da iniciativa, que as demandas locais sejam ouvidas e discutidas in loco.
Valorização do serviço público
Além dos números expressivos apresentados pelos parlamentares, iniciativas enviadas pelo Executivo ganham relevância pelo impacto direto na vida de quem trabalha e vive em Fortaleza. As inciativas, além de um compromisso com os servidores, reflete na melhoria dos serviços prestados à população.
Em mensagens enviadas e aprovadas pela Casa, a Prefeitura garantiu segurança jurídica e reposição salarial para os servidores:
- Reajuste salarial: O Executivo encaminhou a proposta de revisão geral da remuneração das servidoras e dos servidores públicos do Município de Fortaleza para o ano de 2026, com um índice de 4,76%.
- PLO nº 25/2026 (Estatuto do Magistério): Altera a Lei nº 5.895/1984 para corrigir uma lacuna histórica. Agora, o tempo de serviço prestado em qualquer órgão da Secretaria Municipal da Educação (SME) será contabilizado para fins de redução de carga horária, promovendo equidade para quem atua em funções técnicas ou administrativas.
- PLO nº 26/2026 (Planejamento domiciliar): Institui oficialmente o Planejamento Domiciliar Docente (PDD), reconhecendo que o trabalho da docência extrapola os muros da escola, incluindo a preparação de aulas e correções de avaliações.
Os dados revelam uma Câmara de Fortaleza em ritmo acelerado em 2026, com os requerimentos representando 37,07% de todo o volume registrado em 2025. A produção de novas leis – Projetos de Lei Ordinária (PLO) – já atingiu 17,24% do total do ano passado, sugerindo que, se mantida essa projeção, a Casa superará a marca de 2025 bem antes do encerramento do período legislativo, tendo entregue, em apenas 2 meses, quase um quinto (1/5) de toda a produtividade em relação ao ano anterior.
Fotos: Érika Fonseca
