A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas de aplicativos de transporte de passageiros elegeu na manhã desta quarta-feira, 05, o vereador Márcio Martins (União Brasil), como presidente, Carlos Mesquita (PDT), o vice-presidente e Luciano Girão (PDT), o relator.
Também compõem a Comissão, os vereadores Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL) *Andrezza Matos (SD) e Cônsul do Povo (PSD).
Sobre a CPI
A CPI foi proposta pelo requerimento nº 1573/2024, de autoria do vereador Márcio Martins, sob a justificativa dos problemas gerados pelas empresas, que tem impactado tanto os profissionais como os cofres públicos e a própria população. Dentre as elas cita: a evasão de tributos, que tem gerado ônus ao Município; a relação dos motoristas cadastrados nas plataformas digitais que atuam na cidade de Fortaleza, as desvantagens ao motorista “parceiro”, com descredenciamento e outras punições de forma arbitrária, a qualidade da prestação do serviço que caiu e o aumento do preço cobrado aos usuários.
Conforme o requerimento, a CPI vai tratar sobre:
- a relação dos aplicativos com seus motoristas habilitados;
- relação com usuários e a seguridade na prestação dos serviços, antes,
durante e depois de cada “corrida”; - relação com o Poder Público, onde há possíveis irregularidades no recolhimento do “Preço Público”, ausência de pagamento da Outorga Onerosa, não recolhimento do lSS e demais tributos municipais.
Ao ser eleito presidente, o vereador Márcio Martins reforçou que o colegiado vai trabalhar para contribuir com a melhoria do transporte de pessoas por aplicativo na cidade de Fortaleza. “Qual o grande propósito dessa CPI? É simplesmente conversar com o fortalezense, se esse serviço caiu, se ele piorou ou não piorou. Vale lembrar que em 2017, o serviço por aplicativo era um carro novo, climatizado, limpo, com uma balinha, que oferecia até água. E hoje nós estamos vendo que o serviço está começando a ficar sucateado. A culpa é dos motoristas por aplicativo ? de forma nenhuma. Esses querem sempre ofertar o seu melhor. A culpa é da ganância das multinacionais, que ficam com margens absurdas, desumanas”, aponta.
*Suplente em exercício
Foto: Érika Fonseca
