A Câmara de Fortaleza realizou nesta sexta-feira,25, uma audiência pública no Plenário Fausto Arruda, para a prestação de contas da Prefeitura referente ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2026. A reunião atende a um requerimento de autoria do vereador Paulo Martins (PDT), presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização.
O encontro teve como objetivo dar transparência sobre a arrecadação de receitas, o cumprimento de metas fiscais e a destinação dos recursos do município em áreas estratégicas como Saúde e Educação, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente da Comissão de
Orçamento e Fiscalização, vereador Paulo Martins (PDT), ressaltou a relevância
do debate para garantir o equilíbrio e a prestação de contas à sociedade.
“Hoje foi exposto o relatório de
execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2026, bem como do quarto
bimestre de 2026. Sem o equilíbrio fiscal, as políticas públicas não chegam até
as pessoas. Então, é necessário também expor da transparência, publicidade, para
que os fortalezenses, os vereadores, enfim, os órgãos também que são
responsáveis pela fiscalização das contas públicas, tenham essas informações. Esse
trabalho é uma prerrogativa nossa aqui da Comissão de Orçamento com a
realização dessa apresentação três vezes ao ano”, disse.
Os dados apresentados durante a
audiência apontaram que a capital cearense manteve a aplicação de recursos em
níveis fundamentais superiores aos mínimos exigidos por lei, como informa:
- Educação: O município investiu R$ 1.399.722.124,35, o que representa 25,23% das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais. O valor fica 0,23 ponto percentual acima do limite mínimo exigido pela Constituição que é de 25%.
- Saúde: Foram aplicados R$ 1.224.461.760,51, equivalente a 22,42% do orçamento. O resultado supera em 7,42 pontos percentuais o percentual mínimo de 15% determinado pela legislação.
Até o 4º bimestre de 2026, Fortaleza registrou uma Receita Total de R$ 10,52 bilhões, representando uma alta de 11,82% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já a Despesa Total ficou na ordem de R$ 10,10 bilhões (+18,16%), gerando um superávit orçamentário no período.
No acumulado do ano, o volume total
aplicado em investimentos na cidade atingiu R$ 526,25 milhões, registrando um
crescimento de 39,35% na comparação com o 2º quadrimestre de 2025 (quando somou
R$ 377,65 milhões).
A Dívida Consolidada Líquida (DCL)
do município fechou o período em R$ 3,17 bilhões, o correspondente a 23,97% da
Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL). Nível significativamente abaixo do
limite máximo fixado pelo Senado Federal (120%). A despesa com pessoal do Poder
Executivo atingiu 48,27% da RCL Ajustada, mantendo-se dentro dos limites e
abaixo do limite de alerta da LRF (48,60%).
O secretário municipal de Finanças, Márcio Cardeal, destacou a evolução do perfil fiscal da cidade e a recuperação da capacidade financeira. “Podemos afirmar que o município de Fortaleza hoje se encontra equilibrado com suas contas financeiramente e fiscalmente. Esse ano de 2026, nós estamos colhendo os frutos de tudo que a gente implementou em 2025. Nós podemos realizar empréstimos, operações de crédito com garantia da União, que nos traz custos bem menores e assim o município fazer os investimentos que tanto a sua população precisa”, concluiu.
Confira a audiência pública na íntegra
Fotos: Zerosa Filho.
