Imagem: Prefeitura de Fortaleza
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu quatro veículos utilizados no transporte irregular de resíduos sólidos e de construção civil durante a primeira semana da Operação Capital Limpa e Ordenada.
As apreensões ocorreram em ações de fiscalização realizadas em diferentes pontos da cidade. Entre as irregularidades identificadas, estão o transporte de resíduos sem o credenciamento obrigatório junto ao Município e o transporte de entulho sem o uso de lona de proteção.
De acordo com o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), o transporte de resíduos da construção civil deve seguir regras específicas estabelecidas pelo Município, incluindo o credenciamento dos veículos e o uso de cobertura adequada para evitar a dispersão de materiais nas vias públicas.
Os veículos apreendidos foram encaminhados à sede da Agefis e só poderão ser liberados após o pagamento das multas e o cumprimento dos demais trâmites administrativos previstos na legislação.
Capital Limpa e Ordenada
A ação integra a Operação Capital Limpa e Ordenada, que tem como objetivo intensificar o combate ao descarte irregular de resíduos e promover o ordenamento do espaço público em diferentes áreas da cidade. A nova fase, agora coordenada pela Secretaria de Governo (Segov), foi iniciada na última segunda-feira (2/3).
Além da Agefis, também participam da operação as Secretarias Regionais (SERs), a Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), a Secretaria Municipal da Educação (SME), a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), a Secretaria de Relações Comunitárias (SERC) e a Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor).
