Imagem: Prefeitura de Fortaleza
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), apreendeu uma retroescavadeira utilizada em uma intervenção irregular às margens do Rio Cocó, na tarde desta segunda-feira (21/9), no bairro Boa Vista/Castelão. Durante a vistoria, os fiscais constataram degradação ambiental provocada pelo aterramento de uma área de aproximadamente 300 m² com resíduos provenientes da construção civil.
A intervenção resultou na descaracterização das condições naturais da área de preservação ambiental e foi realizada sem aprovação do órgão competente. A situação foi confirmada por meio de georreferenciamento. A origem dos resíduos não foi identificada pela fiscalização.
A obra foi imediatamente paralisada e a retroescavadeira utilizada na intervenção foi apreendida e encaminhada para as providências administrativas cabíveis.
“A área possui características ambientais que exigem proteção e não comporta intervenções dessa natureza. A movimentação e o aterramento do solo em uma região cortada por curso d’água podem comprometer a drenagem natural, aumentar os riscos de alagamento e provocar impactos ambientais. Por isso, intervenções nesse tipo de área precisam ser previamente analisadas e autorizadas pelos órgãos competentes”, explica o diretor de operações da Agefis, Neuvani Vasconcelos.
Infração ambiental
A ocorrência foi enquadrada no Art. 764 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019) por causar degradação ambiental em área protegida. A infração é classificada como gravíssima e está sujeita a multa entre R$ 6.070,00 e R$ 24.300,00, podendo ultrapassar R$ 100 mil conforme os agravantes identificados no processo, cuja aplicação será analisada no julgamento administrativo.
Atuação integrada
A ação integra as medidas de fiscalização e proteção ambiental realizadas pela Prefeitura de Fortaleza para coibir intervenções irregulares em áreas ambientalmente sensíveis. O uso do georreferenciamento auxilia a fiscalização na identificação e caracterização das áreas afetadas e na adoção das medidas administrativas previstas na legislação.
