Imagem: Prefeitura de Fortaleza
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou uma construtora e apreendeu uma caçamba durante fiscalização realizada com o uso de drones na tarde desta quarta-feira (11/3), no bairro Aldeota. A ação integra a Operação Capital Limpa e Ordenada.
Durante o monitoramento aéreo, a equipe identificou a obra e um veículo utilizado no transporte de resíduos da construção civil que apresentava condições irregulares de conservação, o que chamou a atenção dos fiscais. Uma equipe de campo foi acionada para realizar a vistoria no local.
Durante a abordagem, os fiscais constataram as irregularidades. A construtora responsável foi autuada por executar obra de demolição sem licença municipal, infração prevista no Art. 835 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), e por entregar resíduos sólidos de construção civil a transportador não credenciado, conforme estabelece o Art. 880 da legislação.
O proprietário da caçamba também foi autuado por falta do credenciamento exigido pelo Município, infração prevista no Art. 879 do Código da Cidade.
Diante das irregularidades, o veículo foi apreendido e encaminhado para a sede da Agefis, onde permanecerá até a regularização da situação e o pagamento dos encargos previstos.
O que diz o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019)
Entregar resíduos sólidos a transportador não credenciado (Art. 880)
Infração: grave
Multa: de R$ 90,00 a R$ 14.400,00
Executar obra ou serviço de reparo sem licença (Art. 835)
Infração: grave
Multa: de R$ 135,00 a R$ 21.600,00
Transporte de resíduos da construção civil sem credenciamento (Art. 879)
Infração: grave
Multa: de R$ 90,00 a R$ 14.400,00
Capital Limpa e Ordenada
Esta é a sexta caçamba apreendida desde o início da nova fase da Operação Capital Limpa e Ordenada, iniciada no último dia 2 de março, que ampliou a atuação integrada de órgãos municipais para intensificar o combate ao descarte irregular de resíduos em Fortaleza.
A ação, coordenada pela Secretaria de Governo (Segov), reúne equipes da Agefis, Secretarias Regionais (SERs), Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), Secretaria Municipal da Educação (SME), Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Secretaria de Relações Comunitárias (SERC) e Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor).