Imagem: Prefeitura de Fortaleza
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), autuou duas vezes o proprietário de um veículo flagrado realizando descarte irregular de resíduos em uma área às margens do Rio Cocó, no bairro Boa Vista/Castelão. As ocorrências foram identificadas pelo Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFor), durante ações da Operação Capital Limpa e Ordenada, nos dias 31 de julho e 5 de agosto.
As imagens mostram o mesmo veículo, uma picape de cor prata, chegando ao local nas duas ocasiões. Em ambos os flagrantes, um homem e uma mulher descem do automóvel e retiram cocos transportados em tambores plásticos, deixando os resíduos no terreno localizado na Rua Adélia Feijó. O primeiro descarte ocorreu por volta das 15h45 do dia 31 de julho. Seis dias depois, às 14h55, o mesmo veículo retornou ao local e repetiram a prática.
O proprietário do veículo foi autuado pelas duas ocorrências de descarte irregular de resíduos sólidos. De acordo com o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), a infração é considerada grave, com multa que varia de R$ 202,50 a R$ 32.400,00, podendo ultrapassar R$ 100 mil em casos com agravantes previstos na legislação municipal.
Resíduo orgânico também precisa de destinação adequada
Apesar de serem resíduos orgânicos e de origem vegetal, os cocos não podem ser descartados livremente em terrenos, áreas verdes ou margens de rios.
“Quando acumulados em grandes quantidades, esses resíduos passam por processos de decomposição que podem alterar as características do solo e gerar líquidos provenientes da degradação da matéria orgânica, atraindo moscas, baratas, roedores e outros vetores de doenças. Em áreas próximas a corpos hídricos, o descarte também pode contribuir para a alteração da qualidade ambiental”, explica a gerente de Normatização e Padronização da Agefis, Regiane Paiva.
Onde destinar os resíduos?
Empresas que produzem até 100 litros por dia de resíduos não perigosos podem utilizar o sistema regular de coleta pública, desde que façam o descarte corretamente, nos dias e horários estabelecidos. Já os estabelecimentos que atingem 100 litros diários ou geram qualquer quantidade de resíduos perigosos são considerados grandes geradores e precisam ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que define a forma adequada de manejo e destinação dos materiais.
Agefis ultrapassa mil autuações por videomonitoramento em 2026
O uso do videomonitoramento tem reforçado as ações da Operação Capital Limpa e Ordenada no combate ao descarte irregular de resíduos em Fortaleza. Somente em 2026, a Agefis já lavrou 1.040 autos de infração com base em imagens captadas pelas câmeras do CIVFor, permitindo a identificação dos infratores e a responsabilização dos proprietários dos veículos utilizados nas infrações.
Denúncias
A população pode denunciar o descarte irregular de resíduos por meio da Central 156, do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOS.