A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Fortaleza aprovou 12 matérias em reunião realizada nesta quarta-feira (16). As propostas receberam parecer favorável do relator e presidente do colegiado, vereador Aglaylson (PT). As iniciativas avançam no processo legislativo e, com a conclusão da análise nas Comissões Permanentes, seguem para inclusão na Ordem do Dia da sessão plenária.
Mediação e cultura de paz nos bairros
Entre as propostas analisadas, obteve destaque a Indicação nº 0709/2026, apresentada pelo vereador Popó da Torcida. A matéria sugere ao Executivo municipal a criação dos Núcleos Comunitários de Mediação e Convivência, estrutura voltada à orientação, prevenção de conflitos e promoção da cultura de paz diretamente nos bairros e em organizações comunitárias de Fortaleza.
Indicações apreciadas
- Indicação nº 0682/2026 (Ver. Erich Douglas): Propõe a criação do programa “Capoeira nas Escolas”, visando à inclusão da prática como conteúdo pedagógico interdisciplinar na rede pública municipal de ensino.
- Indicação nº 0627/2026 (Ver. Chiquinho dos Carneiros): Sugere a instituição do programa “Humor na Praça” no município.
- Indicação nº 0604/2026 (Ver. Chiquinho dos Carneiros): Solicita a regularização fundiária (“Papel da Casa”) para a Comunidade da Jana Barroso, no bairro Raquel de Queiroz.
- Indicação nº 0706/2026 (Ver. Ailton Lopes): Propõe a criação da Política Municipal de Lavanderias Públicas Coletivas.
Projetos de Lei e de Decreto Legislativo
- Projetos de Decreto Legislativo:
- PDL nº 0056/2026 (Ver. Dr. Vicente): Concede o Título de Cidadão Honorário de Fortaleza a João Bosco de Macedo.
- PDL nº 0042/2026 (Vera. Estrela Barros): Outorga o Título de Cidadã Honorária de Fortaleza à deputada estadual Jô Farias.
- Projetos de Lei Ordinária:
- PL nº 0648/2025 (Vera. Mari Lacerda): Trata da regulamentação e incentivo às manifestações artísticas e culturais em logradouros públicos.
- PL nº 0300/2026 (Vera. Adriana Pedrosa): Estabelece diretrizes para a promoção da inclusão social e produtiva por meio do Programa Municipal de Valorização do Jovem (Juventude e Comunidade).
- PL nº 0351/2026 (Ver. Apollo Vicz): Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais no Calendário Oficial do município.
- PL nº 0404/2026 (Ver. Lucas Cordeiro): Define o dia 1º de junho como a data oficial do aniversário do bairro Quintino Cunha.
- PL nº 0417/2026 (Ver. Lucas Cordeiro): Cria o Dia do Bairro Vila Velha no Calendário Oficial, a ser comemorado anualmente em 30 de maio.
Fotos: Luciano Melo