Em reunião ordinária nesta quarta-feira, 14, a Comissão de Constituição e Justiça analisou 12 matérias, sendo três projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, cinco indicações e um requerimento. Dentre as propostas, o projeto de lei nº 418/2026, de autoria do vereador Popó da Torcida (Progressistas), institui diretrizes de prevenção e enfrentamento à violência, ao assédio e à discriminação contra mulheres em arenas, estádios e eventos esportivos na cidade.
A iniciativa busca promover a segurança, o acolhimento e a garantia dos direitos das mulheres nas praças esportivas da capital cearense, tendo como base a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). “A presença feminina nos eventos esportivos deve ocorrer em ambiente de respeito, segurança e igualdade. A prevenção é mais eficiente quando informação, acolhimento e encaminhamento estão previamente organizados”, destaca a justificativa do projeto.
Sustentabilidade, cultura e desenvolvimento comunitário
A pauta também trouxe Indicações voltadas a melhorias urbanas e sociais no bairros:
- Sustentabilidade e drenagem: Indicação nº 0730/2026, do vereador Dr. Vicente, propondo o projeto-piloto “Ruas-Esponja de Fortaleza”, voltado à drenagem urbana sustentável e prevenção de alagamentos.
- Cultura de paz e leitura: Projetos de autoria do vereador Popó da Torcida, propondo o Programa Formação para a Cultura de Paz (Indicação nº 0718/2026) e o Programa Leitura Perto de Você (Indicação nº 0713/2026).
- Selo Torcedor Solidário: Indicação nº 765/2026, também de Popó da Torcida, que cria o Selo Municipal para reconhecer entidades de torcedores com ações sociais.
- Economia criativa: Indicação nº 0752/2026, do vereador Jânio Henrique, referente ao Polo de Economia Criativa do Canindezinho (Praça Planalto Vitória).
Reconhecimento social e preservação da memória
Outras proposições em análise reconhecem iniciativas sociais e homenageiam cidadãos e comunidades com relevantes contribuições para a capital:
- Utilidade pública: PL nº 0740/2025, da vereadora Mari Lacerda, que declara de utilidade pública a Rede dos Catadores(as) de Resíduos Recicláveis do Estado do Ceará.
- Calendário Oficial: PL nº 410/2026, da vereadora Adriana Gerônimo, que institui o Dia Municipal da Comunidade Raízes da Praia (celebrado em 9 de julho).
- Denominações de equipamentos públicos:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2026 (vereador Marcelo Tchela), denominando a UTI do Frotinha da Parangaba como UTI Vereador Narcílio Andrade.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2026 (vereador Marcos Paulo), denominando o empreendimento habitacional no Conjunto Palmeiras como Residencial Augusto Barros Filho.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0047/2026 (vereador Gardel Rolim), denominando o Centro de Educação Infantil no Passaré como Maria de Fátima Santana do Nascimento.
- Comenda e honraria: Requerimento nº 13.510/2026 (vereador Robério Sampaio), outorgando a Medalha Antônio Girão Barroso ao jornalista e comunicador Mário Rubens da Silva Neto (Rubão).
Foto: Larissa Nobre
