A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Fortaleza esteve reunida na manhã desta quarta-feira (11), no Complexo das Comissões, sob a presidência do vereador Aglaylson (PT). Na ocasião, o Colegiado apreciou e aprovou 8 matérias, com destaque para a aprovação de propostas nas áreas de saúde, capacitação profissional, direitos dos servidores e homenagens com medalhas comemorativas.
Entre as propostas aprovadas está a Indicação nº 680/2026, de autoria do vereador Dr. Vicente(PT). A matéria sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um Protocolo Municipal de identificação precoce, acolhimento inicial e encaminhamento de pessoas com ludopatia e sofrimento psicossocial relacionado ao uso problemático de jogos de apostas. O atendimento deve ser integrado à Atenção Primária à Saúde, aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Fortaleza.
“O crescimento das apostas online trouxe novos desafios para a saúde pública. Em muitos casos, a pessoa afetada não procura a rede de saúde relatando diretamente dependência em jogos de apostas. Ela pode chegar à Unidade Básica de Saúde ou a outro equipamento público apresentando ansiedade, insônia, depressão, irritabilidade, endividamento, conflitos familiares, vergonha, isolamento ou sensação de perda de controle”, justificou o autor da proposta.
Outra matéria de destaque apreciada pela Comissão foi a Indicação
nº 0442/2026, apresentada pelo vereador Ronaldo Martins. O projeto institui
o Programa “Pró-Mulher” no município, focado na capacitação e
qualificação da mão de obra feminina.
“O desemprego atingiu mais as mulheres do que os homens
nos últimos anos, segundo o IBGE. Com base nos dados recentes da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, divulgados
no início de 2026, a desigualdade de gênero persiste”, ressaltou o
parlamentar.
A pauta da reunião contou ainda com a deliberação de outras 6
proposições:
- Indicação nº 0728/2026: De autoria do vereador Dr. Vicente (PT), indica ao Poder Executivo a adoção de medidas para a redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais (efetivos, comissionados e contratados) diagnosticados com fibromialgia.
- Requerimento nº 3398/2026: Do vereador Julierme Sena (PL), requer a outorga da Medalha Boticário Ferreira ao Dr. Felipe Bernardo.
- Requerimento nº 12138/2026: Do vereador Jânio Henrique (PDT), solicita a concessão da Medalha do Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha ao advogado e professor Luiz Sávio Aguiar Lima.
- Requerimento nº 15177/2026: Do vereador Wellington Saboia (Podemos), outorga a Medalha Boticário Ferreira à senhora Jade Afonso Romero em reconhecimento aos seus serviços prestados e à sua trajetória política.
- Requerimento nº 15232/2026: Da vereadora Profª. Adriana Almeida (PT), outorga a Medalha Boticário Ferreira à senhora Maria da Penha Maia Fernandes.
- Projeto de Lei nº 0124/2024 (com apensado PL nº 0446/2026): De autoria dos vereadores Bruno Mesquita (PSD) e Renatinho Soares (DC), institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Maternidade Atípica (terceiro domingo de maio) e o Dia Municipal dos Pais Atípicos (21 de agosto).
Foto: Luciano Melo.
