O Governo do Estado empossa nesta quinta-feira (12) os novos membros do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, em cerimônia promovida pela Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince) no Auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), em Fortaleza.
O Conselho reúne 40 membros, distribuídos entre representantes do poder público estadual, da sociedade civil organizada e de 16 povos indígenas presentes no território cearense. Os conselheiros indígenas foram eleitos diretamente durante a última Conferência Estadual, processo que assegurou legitimidade e representatividade à composição do grupo. Completam o colegiado um representante da Federação dos Povos Indígenas do Ceará (Fepoince) e três membros de organizações sociais parceiras. O mandato é de dois anos, podendo ser renovado por igual período, e é exercido em caráter voluntário — reconhecido pelo Estado como função de relevante interesse público.
Como parte da formação inicial dos novos conselheiros, está prevista uma palestra sobre Controle Social ministrada por Hilton do Couto Cohen, coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará e especialista em direito administrativo e constitucional. O tema é central para o papel que o colegiado deverá desempenhar: acompanhar, fiscalizar e influenciar as políticas públicas que impactam diretamente as comunidades indígenas cearenses.
No período da tarde, o Conselho realiza sua 1ª Reunião Deliberativa, com pauta que inclui a análise e aprovação do Regimento Interno — documento que definirá as regras de funcionamento do órgão —, a eleição da Vice-Presidência e a leitura e aprovação da ata de instalação.
