Um dos serviços de proteção social oferecidos pela Prefeitura de Fortaleza para as pessoas em situação de rua é facilitar o acesso à documentação civil. Por meio dos equipamentos de Assistência Social voltados a este público são feitas as solicitações de segunda via de Registro Geral (RG), Certidões de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física, entre outros documentos. Em 2024, de janeiro a abril, já foram feitas 2.200 solicitações.
No Centro Pop localizado no Centro de Fortaleza, a média mensal é de 200 solicitações de documentos. Já na unidade Benfica, são realizadas 300 solicitações mensalmente.
“A atuação da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) no acesso à documentação civil para a população em situação de rua possui grande relevância, identificando as necessidades do público e articulando com os órgãos públicos e privados de registro civil. Os documentos garantem a cidadania e a inscrição em programas sociais de moradia, saúde, transferência de renda, entre outros”, afirma o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Francisco Ibiapina.
Suporte no encaminhamento
No atendimento social e jurídico, é possível identificar e solicitar os documentos perdidos. As requisições são feitas pelos equipamentos municipais especializados para pessoas em situação de rua, os Centros Pop, e encaminhadas aos órgãos que atuam no registro público civis em todo o País, como cartórios, Vapt Vupt, Defensoria Pública e Receita Federal.
No caso das Certidões de Nascimento registradas fora do Município, a Prefeitura, através da SDHDS, solicita aos cartórios e custeia o envio do documento. Quanto à emissão de RG e CPF, as pessoas em situação de rua são encaminhadas pelos Centros Pop aos locais de emissão, com gratuidade para a segunda via.
De acordo com os dados de Cidadania do Censo da População em Situação de Rua de Fortaleza, em 2021, 2.653 estavam nesta condição e, deste total, 29,2% não possuía documentos.
Parcerias
Os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop) participam da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. O projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ocorre de 14 a 17 de maio, no Complexo Cultural Estação das Artes, em Fortaleza, com o objetivo de combater o sub-registro civil de nascimento, garantindo à população mais vulnerável a emissão gratuita da 2ª via das documentações de nascimento ou casamento.
No evento, as equipes de abordagem social da Prefeitura mobilizam as pessoas em situação de rua nas praças, informando sobre a política de assistência social e dando suporte na chegada ao local da atividade.
