A Comissão de Política Urbana e Meio
Ambiente da Câmara de Fortaleza realizou na tarde desta quinta-feira (5), no
Complexo das Comissões, uma reunião para debater as políticas públicas de
prevenção, enfrentamento e mitigação dos efeitos do fenômeno El Niño na capital
cearense. O encontro discutiu planos de contingência, medidas de preparação
diante de riscos de redução de chuvas, ondas de calor, escassez hídrica e
impactos à saúde pública, com foco especial nas populações vulneráveis.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o
vereador Gabriel Biologia (PSOL) destacou que o município entra em um período
predominado pelo fenômeno, classificado atualmente como um “Super El
Niño”, resultante do superaquecimento das águas superficiais do Oceano
Pacífico e agravado pelo aquecimento global e emissão de combustíveis fósseis.
O parlamentar ressaltou que enquanto o Sul e Sudeste enfrentam chuvas
torrenciais, o Norte e Nordeste sofrem com secas, elevações térmicas e ondas de
calor potencialmente letais, com reflexos nos preços dos alimentos e na
segurança pública. “A política pública só funciona se o povo estiver ciente
dela, atento, sabendo como acionar, sabendo como participar, entendendo o que
está planejado”, afirmou o vereador, enfatizando o papel da Câmara em conectar
as ações do Executivo a população.
Representando o planejamento urbano, o
presidente do Ipplan Fortaleza, Artur Bruno, pontuou que a Prefeitura tem se
mobilizado sob a diretriz da gestão municipal e destacou marcos importantes
como a criação do Observatório de Riscos Climáticos, lançado na COP30, em Belém,
e a inclusão da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Sistema
Municipal de Redução de Riscos no Plano Diretor. O gestor anunciou ainda o
lançamento do comitê de enfrentamento ao El Niño, de um protocolo de calor e
saúde e de um plano de contingenciamento para integrar órgãos municipais,
estaduais, federais e a sociedade civil. “Todas essas ações são necessárias para
que a população sofra o menos possível”, destacou Bruno.
Segundo o coordenador da Defesa Civil de
Fortaleza, tenente-coronel Haroldo Gondim, o plano diretor já previu ações nessa
questão das políticas de meio ambiente, de proteção e defesa civil. “Então isso
já vem sendo pensado. Era algo que a gente realmente já vinha construindo pensando
em futuros desastres, devido as mudanças climáticas e trabalhando com a possibilidade
forte de prevenção”, concluiu.
A atuação operacional foi detalhada pelo coordenador
que apresentou um panorama das ações de monitoramento e resposta rápida do
município.
Resumo da apresentação da Defesa Civil
- Ampliação do Monitoramento Meteorológico: Com a adição de 10 novas estações em novembro, Fortaleza passa a contar com uma rede de 20 estações meteorológicas próprias, cobrindo cerca de 69,21% da área municipal e operando em integração com dados do Cemaden e da Funcemi.
- Ferramentas Tecnológicas e Governança: O Observatório de Riscos Climáticos integra informações em tempo real sobre temperatura, umidade e índices UV, alimentando painéis de calor e saúde acessíveis à população.
- Pacote de Ações Estruturantes: O planejamento engloba a criação do Comitê Gestor de Combate e Enfrentamento aos Efeitos do El Niño (COE El Niño), a consolidação do Sistema e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e a criação do Fundo de Defesa Civil para assegurar autonomia orçamentária.
- Comunicação de Risco e Parcerias: O sistema de alerta via SMS (com cadastro gratuito pelo envio do CEP para o número 40199) e a atuação conjunta com mais de 30 secretarias municipais e instituições acadêmicas e de pesquisa (como UFC, UECE, Unifor, Fiocruz e Funcemi) visam preparar tanto os agentes públicos quanto as comunidades em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Fotos: Larissa Nobre.