A Secretaria da Igualdade Racial deu posse ao novo mandato do Conselho Estadual da Igualdade Racial (COEPIR) para o biênio 2026 -2028 no último mês.
A solenidade contou com a presença da secretária da Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira, que destacou a importância da presença igualitária da gestão estadual e da sociedade civíl.
“Nós ficamos muito contentes de que, até destonando de algumas realidades, nesse vasto território nacional brasileiro, nós temos mantido funcionando, ativo, esse conselho, que tem uma grande função no controle, na participação social, rumo à consolidação e efetivação de uma política de equidade étnico-racial”, destaca.
O biênio contará com presidência de Zelma Madeira, e vice-presidência de Bárbara de Queiroz, atual presidente do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).
Ainda conforme Zelma Madeira, a continuidade eficiente do conselho se dá pelo caráter deliberativo e paritário, e a posse dos novos conselheiros e conselheiras representa mais uma conquista e mais um sinal de que o Ceará tem uma preocupação com a política de equidade étnico-racial”.
“Nós estamos aqui unidos no mesmo propósito de superar esse fenômeno planetário, que é o racismo, e de apostar em ações antirracistas. A solenidade oficializou o compromisso de fortalecer as diretrizes de equidade e o combate ao racismo estrutural no estado, garantindo a continuidade das ações transversais promovidas pela gestão pública em parceria com os movimentos sociais”, ressalta.
Considerando o processo de eleição para preenchimento das vagas, os conselheiros e as conselheiras adiante nominados seus/suas respectivos/as suplentes, igualmente nominados e firmados, já iniciaram o exercício de mandato bianual que iniciou no dia 09 de setembro, e finda no mesmo dia e mês do ano de 2028.
Para Bárbara Queiroz, a posse do Fonatrans representa muito mais do que assumir uma função institucional, mas o reconhecimento de uma trajetória construída com coragem, resistência, compromisso e transformação social.
“Nós, travestis e transexuais, especialmente negras e negros, conhecemos profundamente as barreiras impostas pelo racismo, pela transfobia e pelas desigualdades sociais. Historicamente, nossos corpos foram excluídos dos espaços de decisão. Nossas vozes e direitos foram silenciados, muitas vezes e, na maioria deles, negados. Por isso, ocupar esse importante lugar, ocupar essa vice-presidência, a vice-presidência do conselho é tão importante”, destaca.
Ainda conforme a vice-presidente do COEPIR, ocupar espaços é garantir direito de construir políticas públicas e contribuir diretamente para a transformação da realidade das populações negra e trans.
“O Fonatrans chega a esse espaço levando a história coletiva de luta, de compromisso, de fazer com que políticas de igualdade racial reconheçam também as especificidades e as necessidades de travestis, transexuais e de outras populações. Não queremos ocupar esse espaço apenas para marcar presença, nós queremos contribuir com decisões, fortalecer o controle social e combater todas as formas de racismo, de transfobia e toda e qualquer forma de discriminação”, completa.
O conselho reúne diversas atribuições, desempenhando papéis que vão desde a elaboração de diretrizes até o acompanhamento e controle da política de promoção da igualdade racial, entre outras ações.
Entre as deliberações estão os alinhamentos estratégicos das políticas de igualdade racial, a organização de conferência estadual, o avanço na construção do Plano Estadual de Igualdade Racial do Ceará, o acompanhamento dos MAPPs quilombolas e a aprovação do Selo Município Sem Racismo.
Até o momento, foram eleitas cinco gestões, conforme a tabela abaixo:
2016–2018 -Maria Zelma de Araújo Madeira (conselheira gestora da Ceppir/Gabinete do Governador)
2018–2020 -Luís Leno Farias (conselheiro representante dos povos de terreiro)
Para fortalecer o controle social e garantir a participação da sociedade civil, a política de equidade etnico-racial no Ceará conta também com o Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva e o Comitê Interinstitucional de Proteção e Segurança dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, Quilombolas e Ciganas do Estado do Ceará.
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