A prefeitura de Fortaleza disponibiliz a partir da próxima quarta-feira (5) o acesso às informações da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) no site da Secretaria de Finanças (Sefin) e no app Sefin Digital. O contribuinte poderá consultar e ter acesso ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento parcelado ou em cota única de 10% de desconto até o dia 28 de abril.
Os valores da taxa irão variar de R$ 193,50 para a mínima e R$ 1.200,06 para a máxima, sendo a menor parcela no valor de R$ 21,50 e a maior R$ 133,34. O cálculo é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel.
Também serão enviados às residências, via Correios, os boletos para os imóveis tributados com o código de barra para o pagamento em cota única, e em caso de parcelamento, para o pagamento da primeira parcela que poderá ser paga em até nove vezes.
Caso o contribuinte opte por pagar em três parcelas, existe a oportunidade de desconto de 5%. Para obter os descontos, é preciso estar em dia com o Fisco, assim como os dados cadastrais do imóvel atualizados junto à Sefin.
Isenção da taxa
Mais de 210 mil contribuintes estão automaticamente isentos da taxa, o que representa 60% dos proprietários das unidades imobiliárias residenciais da cidade de Fortaleza.
A medida ocorre devido ao enquadramento desses contribuintes nos critérios gerais de isenção que envolvem a classificação arquitetônica padrão e o valor venal do imóvel.
Outros 10% dos contribuintes estão aptos a solicitar a isenção desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. Para solicitar a dispensa, o cidadão deve entrar com requerimento por meio do canal Fale com a Sefin, disponível no site da Secretaria até o dia 31 de maio.
“É importante salientar que mesmo os contribuintes que se enquadrem na categoria isentos receberão seu boleto em casa informando sobre a isenção. Essa correspondência deve chegar próximo ao final do mês de abril”, afirma Paulo Henrique Lustosa, superintendente da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor).
INFORMAÇÕES DO G1
