Imagem: Prefeitura de Fortaleza
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) orienta os consumidores sobre as compras para o Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (9/8). Com base nas normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o órgão reforça algumas das principais dicas e direitos na hora de escolher e comprar o presente.
Entre as dúvidas mais recorrentes neste período está a troca de presentes. O Procon Fortaleza esclarece que a loja não é obrigada a realizar a troca por motivo de modelo, cor ou tamanho. No entanto, caso o estabelecimento tenha informado ou prometido essa possibilidade no momento da compra, deverá cumprir o que foi ofertado, já que essas condições foram utilizadas como publicidade para atrair o consumidor à aquisição do produto ou serviço.
Também é comum, neste período de aquecimento do comércio, o aumento da quantidade de consumidores que caem em golpes nas redes sociais, atraídos por preços muito abaixo dos praticados no mercado e facilidades de pagamento. Por isso, o Procon Fortaleza recomenda atenção redobrada antes de realizar qualquer pagamento.
A presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, orienta os consumidores a evitarem compras por impulso, pesquisarem preços e buscarem referências sobre a reputação da empresa antes de efetuar qualquer pagamento.
“O Dia dos Pais é uma data marcada pelo afeto e pela celebração, mas também exige atenção e planejamento. A pesquisa de preços, a verificação da procedência do estabelecimento e a exigência da nota fiscal são medidas fundamentais para evitar transtornos e garantir uma compra mais segura. Também recomendamos que os consumidores priorizem a utilização de cartões de crédito virtuais nas compras pela internet, pois essa medida aumenta a proteção dos dados pessoais e financeiros”, afirma.
Eneylândia Rabelo destaca ainda que os aplicativos de instituições financeiras permitem a geração de cartões virtuais temporários, reduzindo o risco de clonagem e de uso indevido das informações bancárias.
“Outra orientação importante é nunca acessar promoções por meio de links recebidos por e-mail, SMS, redes sociais ou aplicativos de mensagens. Antes de concluir a compra, o consumidor deve sempre verificar a autenticidade da oferta e a credibilidade da empresa”, alerta a presidente do Procon Fortaleza.
Confira 10 dicas do Procon Fortaleza para as compras do Dia dos Pais
1 – Produto em promoção ou liquidação possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
2 – Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho.
3 – Se for comprar pela internet, consulte o histórico da empresa em sites de busca e e confirme a existência de informações como CNPJ, endereço, telefone e canais de atendimento.
4 – Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto.
5 – O estabelecimento pode praticar preços diferentes de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor, como dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito ou Pix.
6 – A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito.
7 – A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias, e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC.
8 – A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto durável tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses.
9 – Em lojas físicas, o próprio consumidor deve passar o cartão na maquininha em vez de entregá-lo para outra pessoa, sempre conferindo o valor antes de digitar a senha e proteger o código de segurança da visibilidade de outras pessoas.
10 – Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente. Como denunciar Consumidores podem realizar denúncia pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h), bem como no portal: fortalezadigital.fortaleza.ce.gov.br, para atendimento virtual ou agendamento para atendimento presencial.