Legislativo

Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo reforça compromisso da Câmara com a inclusão

O Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, lembrado no próximo domingo (25), reforça a importância de iniciativas que promovam a inclusão e combatam o capacitismo. Na Câmara de Fortaleza, esse compromisso ganha expressão na primeira Gestão de Inclusão da Casa, coordenada por Livinha Vasconcelos, mulher com deficiência que, desde o início de 2025, alia sua vivência pessoal à construção de ações voltadas à acessibilidade, ao respeito às diferenças e ao pertencimento.

“Estar à frente da primeira Gestão de Inclusão da história da Câmara Municipal de Fortaleza representa muito mais do que ocupar um cargo. É uma conquista histórica, uma responsabilidade imensa e, acima de tudo, uma oportunidade de transformar realidades. Como mulher com deficiência, sei o quanto precisamos lutar para ocupar espaços de decisão e sermos protagonistas das mudanças que tanto defendemos”, afirma.

Dados do Instituto Nacional de Nanismo estimam que o Brasil tenha mais de 65 mil pessoas com algum tipo de nanismo, cerca de 3,2 casos a cada 10 mil habitantes. O Censo não traz registros oficiais sobre a condição. A acondroplasia, forma mais frequente, responde por cerca de 80% dos diagnósticos, com incidência estimada de um nascimento a cada 25 mil.

A analista judiciária da Justiça Federal do Ceará, Carla Saraiva Abreu, também pessoa com nanismo, afirma que o combate ao preconceito passa por mudança cultural. Segundo ela, o estigma social não aparece só em programas humorísticos, mas também na literatura, nas relações cotidianas e no desenho urbano.

“Precisa trabalhar muito a questão cultural, porque a associação do nanismo ao ridículo, a chacota ou comicidade tem que ser desconstruída. Isso não está só no entretenimento, está inclusive na literatura. Mudar a forma de escrever e de fazer entretenimento é fundamental para que a população entenda que somos pessoas como quaisquer outras, com o mesmo status humanitário”, diz.

Sobre a infraestrutura, Carla afirma que os padrões de acessibilidade costumam desconsiderar as dimensões de quem tem nanismo. “A acessibilidade para pessoas cadeirantes ou idosas nem sempre nos alcança. O sanitário ou a pia são mais altos e não nos alcançam. Banheiros, caixas eletrônicos, maçanetas, interruptores e elevadores raramente são acessíveis, sem falar na falta de assentos reservados em cinemas que garantam a visibilidade. Há muito a avançar no acesso a serviços e à cultura”, completa.

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A Câmara de Fortaleza, por meio da Gestão de Inclusão, vem implementando medidas para ampliar a acessibilidade e promover a cidadania das pessoas com deficiência. Entre as iniciativas estão a instalação de plataformas de acessibilidade e a adaptação de balcões de atendimento, com estruturas rebaixadas que facilitam o acesso aos serviços. Embora sejam intervenções pontuais, essas adequações ainda são pouco comuns em muitos espaços.

O Legislativo também contratou a primeira assessora de plenário com síndrome de Down de sua história. A iniciativa contribuiu para ampliar a participação de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho, e a equipe conta atualmente com três colaboradores com síndrome de Down.

Além disso, a Casa criou um grupo de trabalho (GT) permanente, formado por servidores com deficiência, que monitora e propõe melhorias contínuas.

Acessibilidade e tecnologias assistivas

A biblioteca da Câmara é a primeira do Nordeste a disponibilizar livros em Braille e um computador com tecnologia assistiva. Na Central de Cidadania, o atendimento é feito em Libras e há assinadores, suportes para lápis e abafadores de ruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Espaço Evoluir conta com um núcleo de atendimento multiprofissional, com suporte psicológico, musicoterapia e serviço social para dependentes dos servidores.

Conscientização e combate ao capacitismo

Foto: Érika Fonseca.

A Gestão de Inclusão produziu cartilhas e gibis educativos sobre capacitismo, autismo, nanismo e síndrome de Down. Os programas PodInspirar e Dicionário da Inclusão, exibidos pela TV Câmara Fortaleza, também ficam disponíveis à população.

No período, a Câmara realizou a 1ª Feira Inclusiva, voltada a microempreendedores com deficiência, e a 1ª Exposição Inclusiva, com artistas plásticos e escritores. Apresentou práticas de infância inclusiva na Bienal de São Paulo e realiza palestras mensais em escolas municipais pelo projeto Nossa Casa é de Todos.

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Próximos Passos

Livinha avalia que o principal desafio é fazer da inclusão uma prática permanente da instituição, e não ações pontuais.

“A inclusão precisa estar presente no planejamento, nas decisões, na comunicação e em todas as atividades da instituição. O nosso maior desafio é fazer com que ela deixe de ser vista como uma iniciativa diferenciada e passe a ser compreendida como algo natural, permanente e indispensável”, afirma.

Fotos: Larissa Nobre

Fonte da matéria

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