O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou decisão de aplicar multa de R$ 15 milhões contra a Companhia Energética do Ceará (Enel). A cobrança cumpre decisão administrativa do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e será detalhada em coletiva de imprensa marcada para a manhã desta quinta-feira (1º).
A motivação da multa ainda não foi divulgada. Porém, o MPCE adiantou que esta é a maior multa já aplicada pelo Decon-CE.
A Enel foi, em 2021 e 2022, a empresa com mais reclamações de consumidores para o Decon. Ao longo de 2022, foram 4.410 queixas registradas.
Na Assembleia Legislativa do Ceará, no fim de fevereiro, foi protocolada solicitação de abertura de uma CPI sobre os serviços da companhia no Estado.
A coletiva do MPCE será no Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba.
MPCE CHEGOU A PEDIR MULTA DE R$ 48 MILHÕES PARA ENEL CEARÁ POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Em janeiro de 2022, o MPCE ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Enel Ceará. O órgão ajuizou um pedido de multa em R$ 48 milhões por má prestação dos serviços de energia elétrica no estado.
Entre os motivos citados como problemas estavam “a baixa qualidade dos serviços”, “o aumento abusivo da tarifa” e indicativos de “irregularidades no cumprimento das regras do contrato de concessão” com o Governo do Ceará.
Na mesma ação, foi noticiada a instauração de procedimento administrativo no Decon-CE. O órgão pontuou investigação de possíveis infrações da Enel ao Código do Consumidor, também relacionadas à prestação de serviços. Como divulgado nesta quinta, a multa por conta do procedimento poderia ser calculada de R$1 mi até R$ 15 mi.
INFORMAÇÕES DO DIÁRIO DO NORDESTE