O fechamento dos serviços de urgência e emergência na rede de assistência hospitalar municipal está causando, especialmente no período de síndromes gripais causadas pela quadra chuvosa, uma superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Na unidade do Cristo Redentor, no período de 7 a 20 de março de 2023 foram registros picos de 120 a 160 pessoas esperando atendimento. Em janeiro o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), emitiu ofício, solicitando informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, a respeito de reclamações sobre o fechamento dos serviços de urgência e emergência.
No documento, assinado pela coordenadora do Caosaúde e promotora de Justiça Karine Leopércio e pela também promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a Secretaria de Saúde de Fortaleza é questionada sobre as motivações e implicações da decisão em suspender os serviços de urgência e emergência das unidades. “O objetivo é conhecer o impacto que o fechamento trará aos demais serviços da rede de saúde, tanto municipal como estadual, e principalmente como afetará o paciente que precisa de atendimento de urgência e emergência, para que não fique desassistido”, afirma a promotora Karine. Assim, o ofício solicitou:
- Lista de estabelecimentos de saúde do Município de Fortaleza que ainda estão realizando os serviços de urgência e emergência e quais as especialidades oferecidas;
- Quantidade de serviços que foram desativados nos últimos seis meses e a motivação, com estudo técnico, se houver;
- Média mensal de atendimentos nos últimos seis meses em cada especialidade, quantidade de médicos por plantão e como esses profissionais foram reposicionados;
- Locais para onde os pacientes estão sendo redirecionados;
- Informações se houve comunicação e pactuação com a rede municipal e estadual sobre o fechamento dos serviços e de que forma a rede se reorganizou para receber esta demanda;
- Informações se houve incremento de médicos e demais profissionais de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) circunvizinhas aos hospitais cujas emergências foram fechadas e qual a média de atendimento dessas UPAS nos últimos seis meses; previsão de atendimento mensal após o fechamento dos serviços de emergências; quantidade de profissionais existentes, suas especialidades e os contratados para atender a nova demanda;
- Tempo médio de transferência de um paciente da UPA para um hospital municipal nos últimos seis meses e previsão atual, a partir da mudança realizada.
