A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), celebrou o Contrato nº 327/2026 com o Hospital Otoclínica Ltda. no valor total estimado de R$ 14.569.484,95 (catorze milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). O instrumento foi assinado em 30 de julho de 2026 e tem vigência de 12 meses.
O objeto do contrato é a execução, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de ações e serviços de saúde na área de Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células, contemplando tanto a modalidade ambulatorial quanto a hospitalar, com prioridade de atendimento para os munícipes de Fortaleza/CE. Os serviços serão executados conforme Plano Operativo definido entre as partes, que integra o contrato como anexo.
A contratação tem como fundamento o Credenciamento nº 005/2024 (1º Ciclo) e a Inexigibilidade de Licitação prevista no artigo 79, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. O processo administrativo de origem é o nº P451388/2022.
Os pagamentos mensais ocorrerão conforme os serviços efetivamente prestados, com base nos valores unitários de cada procedimento previstos na planilha de metas físicas e nas tabelas do SIGTAP – SUS (Sistema de Gerenciamento da Tabela do Sistema Único de Saúde) do Ministério da Saúde.
Os recursos financeiros necessários à execução do contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
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25901.10.302.0123.2098.0001.339039.0.150010020000 – Contratualização de Ações e Serviços de Saúde
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25901.10.302.0123.2098.0001.339039.0.160000000000 – Contratualização de Ações e Serviços de Saúde
O gerenciamento, monitoramento e fiscalização do contrato ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria das Ações e Serviços de Saúde (CORAC/SMS), tendo como gestor do contrato Samuel Mendes Felício Araújo Costa, matrícula nº 90851-02.
O contrato estabelece ainda a composição da Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC), com representantes das partes, e prevê cláusulas sobre fiscalização, auditoria, obrigações do contratante e da contratada, sanções administrativas e possibilidade de rescisão. O foro eleito para dirimir questões relativas à execução do contrato é o da Comarca de Fortaleza/CE.
A publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Município é de responsabilidade da contratante.
O documento foi assinado digitalmente por Riane Maria Barbosa de Azevedo (Secretária Municipal da Saúde), Marilda de Souza Venzel (Diretora do Hospital Otoclínica) e Alexandre Augusto Olivieri (Diretor Financeiro da instituição), com visto da Coordenadoria Jurídica da SMS.
