O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), encaminhou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027) à Assembleia Legislativa do Estado (Alece).
O titular da Seplag-CE, Alexandre Cialdini, destacou que a LDO fortalece a gestão pública ao definir prioridades e garantir transparência nas ações do Estado. “O PLDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2027, organizando os recursos públicos com responsabilidade. O projeto reforça o compromisso com o equilíbrio fiscal e possibilita que as políticas públicas atendam melhor às necessidades da população cearense”, afirmou.
O PLDO também projeta que o Governo do Ceará deverá alcançar uma receita tributária de R$ 20,6 bilhões em 2027, valor 6% superior à estimativa para este ano. A esse montante somam-se os recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), estimados em R$ 12,9 bilhões; os recursos de operações de crédito, previstas em R$ 2,6 bilhões; e R$ 4,2 bilhões oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As demais receitas, que totalizam R$ 12,7 bilhões, compreendem, principalmente, a contribuição previdenciária dos servidores e outras transferências da União.
Quanto às despesas, estão previstos R$ 27,1 bilhões para gastos com pessoal, considerando, entre outros fatores, a realização de concursos públicos. Para outras despesas correntes, utilizadas, principalmente, para manter o funcionamento da máquina pública, o valor estimado é de R$ 18,8 bilhões. Já o serviço da dívida soma R$ 3,7 bilhões.
Ainda de acordo com o PLDO, o Produto Interno Bruto (PIB) estadual deve atingir 3% em 2027, superando a projeção nacional, de 1,8%.
Com base no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, cuja elaboração contou com intensa participação dos cearenses, a LDO, elaborada anualmente, enuncia as políticas públicas e as prioridades do Governo do Ceará para o ano seguinte. Ela funciona como um elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que viabiliza a execução do pl ano de trabalho do exercício a que se refere.