Na oportunidade, Arce, Detran-CE e UVC iniciaram alinhamento para o cadastramento do Registro Positivo de Condutores
O Governo do Ceará oficializou, nesta segunda-feira (22), a cessão de um prédio, localizado em Fortaleza, para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC). A solenidade contou com a presença do governador Elmano de Freitas, acompanhado do presidente da UVC, Samuel Isidoro; do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri; do presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Rafael Maia de Paula; do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Luciano Linhares Feijão; entre outras autoridades.
O imóvel, que pertencia ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, agora é oficialmente da entidade que representa o Poder Legislativo Municipal cearense.
“Essa ação reconhece o trabalho dos mais de dois mil vereadores e vereadoras do Ceará, que diariamente atendem o povo cearense, propondo leis e fazendo o trabalho de fiscalização. Com isso, os vereadores de todo o estado têm o seu local em Fortaleza”, destacou o governador Elmano de Freitas.
O espaço contribui para assegurar a continuidade, o fortalecimento e a ampliação das atividades desenvolvidas pela UVC, a qual exerce relevante papel no apoio às instituições democráticas municipais e ao próprio aperfeiçoamento das gestões públicas locais, promovendo capacitações e o intercâmbio de conhecimento relativo a atividades essenciais ao funcionamento do Legislativo municipal.
Presidente da UVC e vereador de Quixeré, Samuel Isidoro, destacou que a cessão concretiza um sonho em prol da defesa do municipalismo e da democracia. “É um momento histórico para a nossa UVC. Um sonho que se iniciou em 2014, com as contribuições dos presidentes que passaram pela instituição. Essa cessão contempla todos aqueles e aquelas que fazem as casas legislativas no Ceará”, enfatizou.
O deputado e presidente da Alece, Romeu Aldigueri, falou sobre a importância da parceria para fortalecer o poder legislativo. “A Alece recebe todos os vereadores do Ceará, garantindo assistência judiciária, orçamentária, planejamento e afins. Nossos assessores e técnicos estão à disposição”, disse.
Após solenidade da cessão, foi realizada, no auditório da UVC, uma reunião com os presidentes das câmaras municipais para tratar do Cadastro Positivo de Condutores. O momento contou com a participação do presidente da Arce, Rafael Maia de Paula, e do superintendente do Detran Ceará, Luciano Linhares Feijão.
O cadastro é fundamental para organizar e dar mais segurança ao uso de veículos das prefeituras e câmaras municipais que realizam deslocamentos intermunicipais de cidadãos para serviços essenciais, como consultas médicas, exames, tratamentos de saúde e outras atividades de interesse público.
“É uma resolução em parceria Arce e Detran, que atende a uma demanda antiga da União dos Vereadores do Ceará. Com isso, esse trabalho que já se faz há muito tempo de forma precária, seja regularizado. Isso para que o vereador em exercício possa, com tranquilidade, fazer o transporte das pessoas em viagens intermunicipais para atender demandas do cidadão, principalmente no quis diz respeito à saúde”, explica o superintendente do Detran-CE, Luciano Linhares Feijão.
No Ceará, a Arce responsável por identificar e acompanhar veículos utilizados pelos municípios no transporte de pessoas em caráter não comercial, fortalecendo a transparência e o controle sobre essa atividade.
“O sistema já está funcionando. Hoje vamos demonstrar como será distribuído os login para os presidentes das câmaras legislativas. Nossa expectativa é cadastrar a totalidade de vereadores do Ceará”, detalhou o presidente da Arce, Rafael Maia de Paula.