A Secretaria das Cidades realiza, na próxima terça-feira (23), o INTEGRA MRAEs 2026 – I Seminário Integrado das Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará, com o tema “5 anos das MRAEs: Governança Regional e os Desafios da Universalização”.
As microrregiões de saneamento e esgoto são agrupamentos de municípios criados pelos estados para planejar, organizar e executar os serviços de água e esgoto de forma regionalizada. Elas foram instituídas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020) para garantir a viabilidade técnica e financeira dos serviços. Cada uma das Microrregiões (MRAE), possui personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em Autarquias, e integra a administração indireta de todos os entes da Federação que a compõem.
O evento reunirá gestores públicos, especialistas, representantes de instituições estaduais e municipais e autoridades do setor de saneamento para discutir os avanços da governança regional e os desafios para ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Ceará.
A abertura contará com a participação do secretário das Cidades, Negreiros Bastos, além de representantes da Assembleia Legislativa, Aprece, Cagece, Arce, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria-Geral das Microrregiões.
Ao longo do dia serão realizados painéis sobre a experiência das MRAEs, os desafios da universalização do esgotamento sanitário e o Projeto Malha d’Água, além de uma palestra sobre o Sistema de Informação Territorial (SIT), ferramenta de monitoramento e apoio à gestão regional.
Evento: INTEGRA MRAEs 2026 – I Seminário Integrado das Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará
Tema: 5 anos das MRAEs: Governança Regional e os Desafios da Universalização
Horário: 8h às 17h30
Local: Auditório João Frederico Ferreira Gomes no Anexo II da ALECE